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Senado dá aval para governo prorrogar corte de salários

Senado dá aval para governo prorrogar corte de salários
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) , relator da MP 936, durante votação no Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado

Em sessão virtual realizada nesta terça-feira (16), o Senado aprovou a Medida Provisória 936, que permite a suspensão do contrato de trabalho e a redução de salários e jornada durante a pandemia do novo coronavírus. O texto recebeu 75 votos a favor e nenhum contra. Com a decisão, o Congresso abre ao governo a possibilidade de prorrogar os prazos máximos para as mudanças negociadas entre empresas e trabalhadores.

Durante a votação da MP na Câmara, os deputados incluíram no texto a possibilidade de o governo editar um decreto para aumentar a vigência dos acordos enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto até o final deste ano.

O texto original da MP autoriza a suspensão de contratos por até 60 dias, enquanto a redução de salários e jornada pode valer por até 90 dias. Conforme o Estadão antecipou, o governo avalia prorrogar o período de suspensão por mais dois meses e o prazo de redução de jornada e salário, por mais 30 dias. A proposta seguirá diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é de que, após essa sanção, o governo edite decreto prorrogando os prazos.

A medida provisória foi assinada em abril e é vista como essencial para a preservação de empregos e alívio financeiro às empresas durante a pandemia. Até esta terça-feira, de acordo com o Ministério da Economia, pelo menos 10,693 milhões de acordos foram assinados nos moldes da MP.

A MP permite redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com corte proporcional no salário. Como compensação, o governo paga porcentual equivalente (25%, 50% ou 70%) do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. Também é possível suspender o contrato.

A suspensão do contrato e a redução da jornada garantem ao funcionário estabilidade no emprego. Por exemplo, se o empregado tiver três meses de salário reduzido, a empresa terá de pagar multas maiores em caso de demissão sem justa causa durante o período de seis meses – o dobro do tempo de duração da redução na jornada. O acordo pode ser fechado coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário.

DESONERAÇÃO

O Senado manteve a maior parte do texto da Câmara e adiou a desoneração da folha de pagamento até o final de 2021 para 17 setores da economia. O benefício terminaria em dezembro de 2020. A medida tem custo de R$ 10,2 bilhões por ano, segundo cálculos de técnicos da Economia, e dependerá de sanção do presidente da República.

Por outro lado, os senadores excluíram trechos que alteravam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre as quais o aumento da jornada de trabalho de bancários e alteração no cálculo das dívidas trabalhistas. O Senado também barrou o aumento de 35% para 40% na margem de empréstimos consignados descontado em folha para aposentados, servidores e trabalhadores com carteira assinada.

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