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Senado aprova três MPs e recria o Ministério da Cultura

Senadores aprovaram R$ 150 milhões para Justiça Eleitoral. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O Senado aprovou ontem (19) três medidas provisórias e convocou nova sessão para hoje, visando à votação de outras três MPs em regime de esforço concentrado, porque os senadores estão envolvidos nas campanhas eleitorais nos estados.

A primeira MP aprovada recria o Ministério da Cultura e as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. A MP foi aprovada sem alterações e segue para sanção presidencial.

Em seguida, foi aprovada a MP 729, que muda as regras de transferência de recursos da União aos municípios e ao Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil. A matéria também vai a sanção. Conforme o projeto, a transferência de recursos será feita com base na quantidade de matrículas de crianças de até 4 anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.

A última MP aprovada na ordem do dia foi a que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões em favor da Justiça Eleitoral. O dinheiro vai complementar os recursos existentes no orçamento federal para as eleições municipais deste ano.

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