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Senado aprova reforma que pode reduzir número de partidos

Os senadores encerraram, na noite de ontem (23), a apreciação da PEC da reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos por meio do fim das coligações e da definição de uma cláusula de barreiras. O segundo turno de votação teve placar de 63 a 9. A proposta agora seguirá para a Câmara. A maioria que se posicionou favorável à proposta integra grandes legendas. Senadores do PCdoB, Rede e PSOL não concordaram com o texto.

Pela PEC, as coligações proporcionais para eleição de deputados federais e estaduais, e de vereadores, só serão permitidas até 2020. Além de acabar com esse formato de aliança, a proposta prevê cláusula de barreira. É uma norma segundo a qual cada sigla deverá conseguir 2% de votos válidos em todo o país a partir de 2018. Também precisará alcançar esse mesmo porcentual em, pelo menos, 14 Estados. Em 2022, haverá um período de transição, quando o porcentual passará a ser de 3%.

Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 63 votos a favor e nove contrários. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilA ideia dos autores, os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), é evitar o que chamam de “partidos regionais”, siglas sem expressão nacional. Somente ao obedecer esses critérios, as legendas terão direito ao tempo de propaganda em rádio e televisão e acesso à verba do Fundo Partidário.

A grande polêmica dessa proposta de reforma política, uma entre tantas outras que tramitam no Congresso Nacional, é justamente essa cláusula de desempenho. Integrantes de siglas menores alegam que as exigências são muito altas e vão limar vários partidos do mapa.

A fim de tentar resguardar essas pequenas legendas, a PEC cria o conceito de federação de partido. São duas ou mais siglas que se reunirão para atuar como uma única. Juntas, elas poderão concorrer, mas deverão, caso vençam o pleito, atuar juntas ao longo do mandato.

Ao se inscrever para a eleição, a federação passa a ter direito a tempo de televisão e acesso ao Fundo Partidário. Isso, contudo, é temporário. Uma vez que alcança o percentual exigido pela proposta, mantém esses benefícios, além de ter assegurada a plena atividade parlamentar, como o direito à liderança, indicação de relatoria de projetos, entre outras.

Sem 2% dos votos válidos no país e, em pelo menos 14 Estados (3% depois de 2022), os deputados ou vereadores dessa federação mantêm o mandato. Então, são automaticamente suspensos os repasses do fundo partidário e os tempos de propaganda de rádio e TV. A PEC também pune com a perda de mandato quem trocar de legenda, ainda que vá concorrer a outra vaga.

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