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Senado aprova projeto que suspende despejo de inquilino até 30 de outubro

Senado aprova projeto que suspende despejo de inquilino até 30 de outubro
Simone Tebet modificou o texto para retirar a possibilidade de parcelamento dos aluguéis vencidos. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou ontem (3) projeto do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que visa flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas do Covid-19, a fim de pre­servar as relações jurídicas e pro­teger os segmentos mais vulneráveis da popula­ção. A matéria ainda depende de análise da Câmara.

Um dos principais pontos do projeto diz respeito à suspensão da concessão de limi­nar para despejo de inquilino até 30 de outubro de 2020. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), modificou o texto para retirar a possibilidade de parcelamento dos aluguéis vencidos. O texto original previa que os locatários que forem demitidos ou tiverem redução de jornada ou de remuneração poderiam suspender o pagamento dos aluguéis entre 20 de março e 30 de outubro de 2020, me­diante acréscimo de 20%.

“Buscamos evitar mora­tó­ria geral e irrestrita que poderia prejudicar não só o locador, mas também o inquilino”, justificou a senadora.
Outro ponto do projeto é a suspensão da possibilidade de desistência na compra de produtos perecíveis ou consumo imediato e medicamentos entregues por delivery.

O texto também estabelece poderes emergenciais para que os síndicos de condomínios possam restringir o uso de áreas comuns; limitar ou proibir reuniões, festas e uso de estacionamentos; e realizar assembleias por meio virtual.
Além disso, estende para 1º de janeiro de 2021 o prazo para que passem a valer artigos da Lei Geral de Proteção de Dados.

MOTORISTA

Outro importante ponto do texto é o que aumenta o rendimento de motoristas e entregadores de aplicativo até outubro. A alteração, proposta pela Rede Sustentabilidade, obriga empresas como Uber, Cabify e 99 a reduzir em ao menos 15% o valor retido nas corridas rea­li­zadas durante o período e repassar essa quantia para o motorista.

Atualmente, se a corrida custa R$ 40, a empresa fica com R$ 10 e o motorista com R$ 30, a depender do aplicativo. Pelo projeto, o motorista receberia R$ 1,50 a mais nessa viagem.

Além disso, as companhias não poderão aumentar o preço das viagens para os usuários durante esse período.

As mesmas regras também valerão para taxistas. Pelo texto aprovado, os motoristas terão reduzidas em ao menos 15% todas as taxas, cobranças, aluguéis ou outras tarifas relacionadas ao serviço.

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