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Senado aprova projeto que endurece política de segurança de barragens

As comissões de Constitui­ção, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (27) projeto de lei que endurece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Entre outros pontos, o texto torna mais rígidas as regras de res­ponsabilização de quem causar tragédias, estabelece a aplicação de multas que podem chegar a R$ 10 bilhões e classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando o desastre resultar em morte.

A votação do texto nas comissões foi uma resposta dos senadores à tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro, quando uma barragem da mineradora Vale se rompeu e deixou, até o momento, 180 mortos e 130 desaparecidos. O texto segue agora para a Câmara, caso nenhum senador recorra para que a medida seja enviada ao plenário do Senado.

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