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Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo por até 20 anos

Sob protestos em ao menos sete Estados e no Distrito Federal, o Senado aprovou ontem (13), por 53 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos federais por até 20 anos, a chamada PEC do Teto. A proposta, prioridade do governo Michel Temer, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), amanhã (15).

O texto restringe o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. Saúde e educação, as duas áreas de maior despesa do governo depois da Previdência, também estão sujeitas ao teto. Pelas regras atuais, as duas áreas têm uma fatia fixa das receitas públicas.

No primeiro turno da votação no Senado, em 29 de novembro, foram 61 votos a favor e 14 contrários à PEC, resultado muito mais favorável ao governo que o visto nesta terça. Ontem, 70 senadores registraram presença, seis a menos que no primeiro turno. Por se tratar de PEC, a aprovação dependia de ao menos 49 votos, quatro a menos do que o governo conseguiu.

Dário Berger (PMDB-SC) havia votado “sim” no primeiro turno e votou “não” no segundo. Outro peemedebista, Roberto Requião (PR), não havia votado no primeiro turno e votou contra a PEC no segundo turno, nesta terça-feira. A peemedebista Kátia Abreu (TO) manteve seu voto contrário. Ao todo, dez senadores da base aliada não compareceram à votação do texto base da PEC em segundo turno. Oito deles haviam apreciado a proposta no primeiro turno.

Protestos

Pesquisa Datafolha divulgada domingo (11) aponta que 60% dos brasileiros se dizem contrários à aprovação da emenda. Houve protestos em estados como São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Há duas décadas, os gastos do governo crescem mais do que o PIB e, diversas vezes, a solução encontrada pelo governo foi o aumento de impostos ou a criação de tributos. Outra saída foi aumentar a dívida pública, que chegou a 70% do PIB neste ano, muito acima da média dos países com o mesmo estágio de desenvolvimento do Brasil (45% do PIB).

O teto do gasto durará pelo menos nove anos. Depois disso, ou seja, em 2025, o presidente da República pode propor nova regra para contenção dos gastos, válida para o seu mandato. Assim será até 2036.

O governo diz que, para funcionar a contento, o teto depende da aprovação da reforma da Previdência, novo item prioritário da pauta do Planalto que está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e só deverá ser votada no plenário da Casa em 2017.

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