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Sehal volta à Justiça para estender abertura de bares e restaurantes do ABC além de 22h

Sehal volta à Justiça para estender abertura de bares e restaurantes do ABC além de 22h
Na ação, Sehal defende isonomia no funcionamento dos estabelecimentos

A autorização dada pelo go­verno do Estado a bares e restaurantes para abrir até as 22h nos municípios que estão na Fa­se 3 (amarela) do Plano São Paulo de flexibilização da qua­rentena não deixou plenamente satisfeito o Sindicato das Empresas de Hospedage­m e Alimentação do ABC (Sehal). A entidade protocolou adi­ta­­mento ao mandado de se­gu­rança já impetrado contra o decreto estadual com o obje­ti­vo de estender o fun­cio­na­men­­to dos estabelecimentos além do horário autorizado.

O sindicato patronal defende que a escolha das seis horas de funcionamento de­ve ficar a critério do empresá­rio, conforme o que convém para seu estabelecimento.

Para a advogada do Sehal, Denize Tonelotto, não há iso­nomia no funcionamento dos estabelecimentos. Isso ocorre porque, embo­ra quem traba­lhe à noite tenha permissão para permanecer aber­to até as 22h, o empresário não terá o mesmo tempo de atendimento de quem atua durante o dia, uma vez que quem abre à noite começa seu expedi­ente por volta das 18h30.

“Portanto, esse bar terá ape­nas três horas e meia de trabalho, diferentemente do que ocorre no período diurno, em que o estabelecimento conse­gue abrir durante as seis horas autorizadas”, explicou Denize.
Os bares, restaurantes e si­milares do ABC têm permis­são para funcionar até 22h desde 6 de agosto, dia da publicação do decreto estadual. Antes, a autorização era até 17h.

“O novo regulamento ain­da não atende nossa categoria, não trata os empresários com igualdade, pois todos precisam faturar e não apenas quem trabalha durante o dia. O tratamento é diferente para um e para o outro”, prossegue a advogada.

O presidente em exercício do Sehal, Wilson Bianchi, disse que o setor está preparado para cumprir todos os protocolos de segurança exigidos pelos órgãos governamentais, de modo a garantir aos clientes e colaboradores a segurança necessária para a retomada consciente das atividades.

Bianchi reforça ainda que o trabalho durante seis horas permitirá um sopro de vida para aquelas empresas que estão afogadas em dívidas e que se não puderem trabalhar terão de demitir os poucos colaboradores que ainda estão na ativa. “Temos de evitar a falência dos empresários e manter os empregos para restaurar a economia do ABC”, afirmou.

REGRAS

Segundo o decreto, o consumo local em bares e restaurantes continua permitido apenas em ambientes arejados ou ao ar livre, com obrigatoriedade de assentos. Não será permitido que os clientes fiquem em pé. A orientação é que os estabelecimentos atendam os clientes conforme horário agen­dado, para evitar aglome­rações. A ocupação máxima de­ve ser de 40% da capacidade dos as­sentos.

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