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Sehal leva cobrança de ICMS dos pescados à Assembleia Legislativa

Sehal leva cobrança de ICMS dos pescados à Alesp
Cobrança atinge 1.100 restaurantes, dos quais 220 no ABC, a maioria de comida japonesa. Foto: Arquivo

A cobrança de R$ 150 mi­lhões em débitos referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido na venda de pescados, que ameaça a sobrevi­vência de 220 restaurantes no ABC, chegou à Assembleia Legislativa.

O presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação (Sehal), Be­to Moreira, reuniu-se na última quar­ta-feira (30) com o deputado estadual Márcio Paschoal Giudicio, o Márcio da Farmácia (Podemos), com o objetivo de discutir o assunto.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alega que, de acordo com a legislação, os restaurantes ficam res­ponsáveis pelo recolhimento do ICMS diferido – termo que, no jargão tributário, significa que os elos anteriores da cadeia de distri­buição do pescado deixam pa­ra o varejo o pagamento do tributo.

Por meio do cruzamento de dados, o Fisco paulista constatou indícios de falta de pagamento do imposto em 1.100 estabelecimentos, boa parte deles restaurantes de comida japonesa. Os débitos somam R$ 150 milhões e se referem ao período de janeiro de 2015 a março de 2018.

Moreira busca apoio para reivindicar, junto ao governo do Estado, a retirada da cobrança de multas e juros das dívidas dos restaurantes.

“Não vamos conseguir evi­tar a cobrança, mas nossa luta continua. Queremos a isenção de juros e multas, além de maior parcelamento das dívidas”, afirmou Moreira.

Em julho, os agentes da Sefaz começaram a visitar restaurantes e varejistas com o objetivo de avisar os empresários sobre as divergências encontradas e orientá-los quanto ao pagamento do valor devido, de R$ 135 mil, em média, por estabelecimento.

Após dois meses, prazo dado para a adequação, os restaurantes passaram a ser multados. “Ninguém conse­gue pagar. Em muitos casos, o valor da dívida é superior ao faturamento da casa”, explicou o presidente do Sehal.

Desde agosto está em vigor programa do governo do Estado que permite o pagamen­to do valor devido em até 60 meses. O parcelamento po­de ser requerido até 31 de de­zembro.

 

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