Diadema, Política-ABC, Sua região

Secretários de Educação e Obras depõem em CPI na Câmara de Diadema

Comissão apura possíveis irregularidades em contratos para reformas e manutenção em instituições de ensino. Foto: DivulgaçãoOs secretários de Educação, Tatiane Ramos, e de Serviços e Obras, José Marcelo Ferreira Marques, de Diadema, prestaram depoimento na tarde ontem (12) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades em contratos para reformas e manutenção em escolas da cidade. A CPI quer identificar se houve algum tipo de favorecimento à empresa Mendonça e Silva Construção e Reforma Ltda., que recebeu cerca de R$ 1 milhão para executar as obras, por meio de cinco cartas-convite (modalidade prevista na lei de licitações para obras de até R$ 150 mil).

O questionamento da CPI é se houve “fatiamento” de um contrato maior em valores menores, para que fosse dispensada uma licitação. A comissão averígua, também, se a empresa tinha experiência e pessoal técnico qualificado, uma vez que até assinar o primeiro contrato com a prefeitura, em 2014, não havia prestado serviço a nenhuma administração.

Tatiane Ramos era assistente na ocasião da assinatura de quatro dos cinco contratos e estava à frente da pasta quando o último contrato, a reforma da escola Devanir José de Carvalho, que sofreu um incêndio em abril de 2016, foi firmado. “Por parte da Secretaria de Educação, nos preocupamos se o serviço estava sendo executado da melhor maneira possível, e isso foi feito”, afirmou Tatiane.

A secretária relatou que quando o atual governo assumiu o primeiro mandato, em 2013, havia uma equipe de apenas quatro pessoas para cuidar da manutenção das escolas e muitos reparos emergenciais que precisavam ser feitos. “Fizemos um diagnóstico das necessidades dos 62 equipamentos e cuidamos para que houvesse solução o mais rápido possível”, declarou, justificando a escolha da carta-convite. “Pode não ser o modelo ideal, mas está dentro da lei”, concluiu.

Telhados

O vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), relator da CPI, questionou o fato de um contrato de R$ 150 mil ter como objeto a reforma do telhado de uma única escola e outro contrato, de valor muito parecido (R$ 149,998 mil) ser para o reparo do telhado de dez unidades. “Temos prédios muito antigos, com modelos de telhas que não são mais fabricados e tudo teve de ser trocado. Neste caso, tivemos que gastar mais”, afirmou a secretária, destacando que as questões mais relacionadas aos contratos ficaram à cargo da pasta de Obras.

Marques justificou a escolha da carta-convite devido a questionamentos recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação aos chamados “contratos guarda-chuvas”, de alto valores e que compreendem uma série de obras e intervenções. “Em obras pequenas, grandes empresas muitas vezes não se interessam em participar. Já executamos 23 cartas-convite, é um procedimento comum”, destacou.
Sobre a falta de experiência da empresa, Marques argumentou que quando assumiu a pasta já havia contratos assinados com a Mendonça e Silva. “Fazemos os convites para as empresas cadastradas, com a documentação em dia. Como desclassifico a empresa que está com tudo em ordem e apresentou o menor valor?”, questionou.

Convocação

O presidente da CPI afirmou que o grupo vai se reunir para analisar os próximos passos, mas que ainda ficaram muitas dúvidas mesmo após a oitiva dos secretários de Educação, Tatiane Ramos, e de Serviços e Obras, José Marcelo Ferreira Marques e que ambos poderão ser novamente convocados para depor.

“Principalmente com relação ao possível fracionamento. Também ainda não identificamos quem é o sogro do proprietário, que segundo consta, é quem tem o conhecimento técnico da empresa”, concluiu.

Líder de governo, o vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), avaliou que os depoimentos foram esclarecedores. “Responderam dentro do que foi perguntado. Acompanhei esses dois depoimentos e o que foi realizado na outra semana (com o dono da empresa) e não consigo encontrar qual pode ser a irregularidade”, afirmou.

“A não ser a questão de ser uma empresa nova, não vejo nada que possa ser algum problema. Mesmo assim, se nunca tiver uma oportunidade de trabalho, a empresa ou o funcionário, nunca poderá mostrar o seu serviço”, finalizou.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*