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Secretário de Paulo Guedes promete reedição do programa de redução salarial

Secretário de Paulo Guedes promete reedição do programa de redução salarial
Rodrigues não deu data para o relançamento do BEm. Foto: ABr

Livre de “amarras orçamentárias”, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Eco­nomia, Waldery Rodri­gues, pro­meteu para breve a ree­dição do programa que per­mite às empresas cortar salá­rios e jornada ou suspender contratos. Como contrapartida aos tra­balhadores atingidos, o governo paga uma complementação da renda.

A equipe econômica aguar­dava a sanção do Orçamen­to para enviar ao Congresso pedido de crédito extraor­dinário para bancar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), estimado em R$ 10 bilhões. Essas despesas não serão computadas no teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e na meta de déficit primário (que permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões este ano).

“Sempre temos como dire­trizes atender os mais vulne­ráveis e a o mesmo tempo ter uma gestão fiscal responsável”, respondeu Waldery, ao ser questionado por jornalistas no Palácio do Planalto sobre quando o programa sairá. Ele, no entanto, não deu data.

O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses e devem atingir 5 milhões de contratos, segundo projeções oficiais antecipadas pelo Estadão.

Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário e 50% da parcela do seguro-desemprego.

No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, lembrou que o governo espera gastar nes­te ano R$ 10 bilhões com a reedi­ção do BEm e R$ 5 bilhões com a reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pro­nampe), linha de crédito subsidiado para pequenos negócios.

O secretário especial de Re­lações Governamentais da Casa Civil, Bruno César de Sou­za, esclareceu que, se for necessária a prorrogação do auxílio emergencial (benefício pago a vulneráveis) para além dos R$ 44 bilhões autorizados pelo Congresso, se­rá preciso pedir nova autorização.

Além desses programas, o governo deve editar medidas trabalhistas complementares pa­ra ajudar as empresas no enfren­tamento da crise. Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da Medida Provisória 927 – que, no ano passado, permitiu às com­panhias antecipar férias de forma individual, conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas, entre outras iniciativas.

As empresas também po­de­rão adiar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários por um período de quatro meses, segundo apurou o Estadão.

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