A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (27), em sessão extraordinária, projeto do prefeito José Auricchio Jr. (PSDB) que autoriza o município a deixar o Consórcio Intermunicipal. O texto segue, agora, para a sanção do chefe do Executivo.
O projeto recebeu 15 votos favoráveis e quatro contrários, dos vereadores do PP (Jander Lira e Chico Bento) e do PR (César Oliva e Ubiratan Figueiredo).
Com a aprovação, São Caetano deve se tornar a segunda cidade do ABC a deixar o colegiado regional. A primeira foi Diadema, no ano passado. Além da sanção ao projeto, o estatuto do Consórcio determina que o município entregue, durante a assembleia de prefeitos, documento no qual comunica a decisão com seis meses de antecedência em relação à saída propriamente dita.
A próxima assembleia será realizada na terça-feira (3). Assim, se Auricchio entregar o documento, São Caetano deixará o colegiado em meados de 2019.
Em maio, a Câmara de Rio Grande da Serra também aprovou a saída do Consórcio, mas o prefeito Gabriel Maranhão (sem partido) não deu continuidade aos procedimentos.
“Atualmente, o Consórcio Intermunicipal não possui ações relevantes para o município. Além disso, pode se considerar que o órgão perdeu relevância para o desenvolvimento da região, tendo em vista a pouca atuação e força para resolver os problemas dos seis municípios que o compõem”, diz o prefeito, na justificativa do projeto.
Em abril deste ano, os vereadores já haviam dado aval à emenda de autoria de Edison Parra (PSB) a projeto de Auricchio – referente aos repasses para subvenções sociais de 2018 – a qual suspendia a contribuição da cidade à entidade, no valor de R$ 1,2 milhão.
“O intuito que inspirou a criação do Consórcio (planejar políticas públicas de âmbito regional) sem dúvida é revestido de plausibilidade, mas o repasse do município realizado em favor do Consórcio é muito alto, ultrapassa R$ 1 milhão por ano diante do pouco, ou quase nenhum, retorno”, prossegue Auricchio.
O tucano diz ainda que o município tem participado de discussões com outros prefeitos visando estabelecer novas formas de atuação conjunta para o desenvolvimento regional.
ORÇAMENTO
Também em sessões extraordinárias foram aprovados projetos que autorizam o Executivo a conceder contribuições e subvenções no exercício de 2019,
O Legislativo ainda aprovou nesta terça-feira, em sessão ordinária, o projeto encaminhado pela prefeitura que define o orçamento da cidade para 2019. A peça foi aprovada em primeiro turno e seguirá para discussão na semana que vem.
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