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São Bernardo regulamenta o transporte de animais domésticos nos ônibus

São Bernardo regulamenta o transporte de animais domésticos nos ônibus
Pery Cartola: “a saúde dos animais está ligada à humana”. Foto: Arquivo

A Prefeitura de São Bernardo garantiu nesta quarta-feira (14) a regulamentação do transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus municipais. O projeto aprovado na Câmara permite o transporte de pets com até 10 quilos, desde que estejam acondicionados em caixa com travamento que impeça a sua saída e à prova de vazamentos. O transporte será feito mediante a cobrança de tarifa regular da linha. O passageiro deve carregar a caixa no colo ou embaixo de seu assento.

A medida passa a valer a partir de sua publicação nos atos oficiais, o que deve acontecer na próxima sexta-feira (23). O projeto foi encami­nhado pelo Executivo e objetiva atender os munícipes que possuem animais domésticos e não têm condições de arcar com o custo de transporte dos seus pets para o veterinário. Segundo justificativa do Executivo, o serviço de transporte particular é caríssimo e, muitas vezes, chega a custar o valor equivalente a uma consulta.

Segundo o prefeito em exercício, Pery Cartola (PSDB), a saúde dos animais está ligada à humana. Por essa razão, o Poder Público tem a obrigação de facilitar os meios para que a população de baixa renda possa cuidar de seus animais domésticos. “Lembrando que a responsabilidade pela inte­gridade física do animal durante o trajeto é de seu proprietário, o qual também pode responder por eventuais danos causados a terceiros”, disse.

Para que o munícipe possa ter direito de fazer o transporte de seu bichinho, além do animal ter até 10 quilos e estar acondicionado em caixa própria, é necessário apresentar, sempre que solicitado, o certificado de vacina atualizado, emitido por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Além disso, o embarque e desembarque não podem prejudicar o funcionamento da linha e o transporte fica li­mitado a dois animais a bordo do veículo por viagem. Fica proibido o transporte de animais com peso acima de 10 quilos e que por sua espécie, ferocidade ou peçonha comprometa a segurança dos demais passageiros e condutores.

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