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São Bernardo e Ministério Público se unem para impedir invasão no pós-balsa

Morando: “medida visa preservar o meio ambiente”. Foto: ArquivoA Prefeitura de São Bernardo e o Ministério Público (MP) alinharam esforços para impedir a construção de novas moradias irregulares na região do pós-balsa (Tatetos, Capivari, Santa Cruz, Taquacetuba e Curucutu), área de proteção ambiental, às margens da Billings, e que tem sido alvo de diversas ocupações clandestinas nos últimos anos.

Por meio da Promotoria Pública do Meio Ambiente, o MP enviou ofício à Prefeitura determinando rigor na fiscalização dos depósitos de construções de toda a região, determinando que, se após o prazo legal, não fossem apresentados os documentos primordiais (alvará e licenças, por exemplo), a ação de fechamento deveria ser efetivada. Assim, ambos os poderes realizaram esta etapa, que visa justamente barrar a construção de novas moradias irregulares.

A invasão feita ao pós-balsa prejudicou significativamente toda a proteção ambiental, principalmente em relação à desarborização que vem ocorrendo no território, que possui cerca de 20 mil moradores.

Diante da situação, a prefeitura publicou, nesta sexta-feira (1º), resolução, instituindo procedimentos de fiscalização em toda a região, alinhado com o ofício do MP. “Detectamos a importância de intensificar a fiscalização. A vegetação do pós-balsa estava bastante degradada. Essa medida surge justamente com o propósito de preservar o meio ambiente desses bairros, visando acabar com o desmatamento”, destacou o prefeito Orlando Morando (PSDB).

No documento municipal, ficou oficializado que todo o transporte de materiais para a construção civil com destino ao pós-balsa estará sujeito à fiscalização ambiental, tributária, do direito do consumidor e de trânsito. O horário das viagens será limitado, sendo permitida somente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O acesso ao pós-balsa com materiais de construção somente será liberado aos moradores que portar autorização específica, que deverá ser obtida na Rede Fácil localizada na avenida Araguaia, 265, no Riacho Grande. O formulário exigirá desde nota fiscal até identificação do comprador e do transportador. O pedido será analisado em prazo de até 24 horas pela administração municipal.

um comentário

  1. Acho interessante a ação do MP e da prefeitura, mas não pode prejudicar moradores antigos com escritura registrada, planta de construção e licença ambiental, pois a prefeitura vem indeferindo o pedido de materiais feito por esses moradores, isso é inadmissível pois fere o direito do consumidor e de propriedade

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