A SATrans, concessionária que administra o serviço de transporte público em Santo André, publica hoje (4) resolução que regulamenta a utilização de publicidade interna e externa nos táxis da cidade. A medida atende antiga solicitação dos taxistas, que a partir de agora contarão com um incremento de renda mensal por meio da captação destes recursos.
A resolução autoriza a utilização de painéis de publicidade comercial no vidro traseiro, por meio de películas adesivas perfuradas, além da permissão de utilização na parte interna dos táxis. Os permissionários taxistas poderão explorar a publicidade comercial no seu veículo individualmente ou por meio de empresas credenciadas na SATrans.
O principal objetivo desta liberação é promover o equilíbrio comercial entre táxis e seus concorrentes que atuam por meio de aplicativos de transporte, viabilizando oportunidades de parceria entre taxistas e hotéis, bares, restaurantes e comércio em geral, que tenham interesse na exploração comercial e veiculação de mídia em veículo. Santo André conta com 59 pontos de táxi e 413 taxistas cadastrados e aptos a atuar no município.
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Os serviços de taxis e ônibus fretados não são “serviço público” e nem privado.
São de uma categoria jurídica especial denominada de “serviços de interesse público”, embora pouco conhecida, o que as vezes suscita opiniões inadequadas.
Rogerio Belda – SP