Quase seis meses após a paralisação das atividades decorrente das medidas de isolamento social adotadas para conter a pandemia de covid-19, o setor de eventos está autorizado a retornar em Santo André, desde que sejam respeitadas as medidas de segurança sanitária. A prefeitura publicou, nesta quinta-feira (10), decreto que permite a realização de eventos sociais em estabelecimentos privados da cidade.
A medida, no entanto, contraria a orientação do governo do Estado, que mantém os bufês fora da flexibilização das atividades econômicas permitida pelo Plano São Paulo.
Segundo o decreto, os estabelecimentos poderão funcionar por até oito horas diárias, em período a ser estipulado pelo bufê, com horário limite até as 22h. Deverão ter a ocupação limitada a 40% da capacidade, com limite máximo de 100 pessoas por evento; uso obrigatório de máscaras de proteção facial para clientes e funcionários e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas. Os espaços devem ser arejados e, sempre que possível, ter ventilação natural, evitando-se o uso do ar-condicionado.
Além disso, deverão organizar fila fora do estabelecimento, quando necessário, garantindo o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas; disponibilizar álcool gel aos clientes e funcionários; aferir a temperatura corporal de clientes e funcionários, impedindo o acesso daqueles que tenham acima de 37,5ºC; limitar a capacidade máxima das mesas em até seis pessoas; manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas; instalar protetor salivar para a proteção dos alimentos do bufê, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias; e dar preferência ao uso de talheres e copos descartáveis e substituição das bandejas por materiais descartáveis.
O Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do ABC (Sehal) considerou avanço a publicação de decreto em Santo André. O sindicato patronal esteve à frente de mobilização organizada pelos empresários da categoria, que ficaram com os estabelecimentos fechados desde 3 março por conta da pandemia.
“Somos gratos ao poder público municipal, especialmente ao prefeito Paulo Serra (PSDB), que se mostrou sensibilizado com a situação dos empresários desse setor e também acompanhou a luta para a reabertura, tão necessária depois de tanto tempo que permaneceram fechados”, afirma Wilson Bianchi, presidente em exercício do Sehal.
Paralelamente, o Sehal mantém os processos judiciais para que os direitos sejam estendidos a todos os estabelecimentos do ABC. No último dia 4, a entidade ingressou com mais um mandado de segurança contra o governo do Estado, desta vez para permitir a abertura dos bufês da região. “Todos os recursos jurídicos necessários para viabilizar o tratamento igualitário entre os estabelecimentos serão usados”, explicam os advogados do Sehal, João Manoel Pinto Neto e Denize Tonelotto.
Para permitir a retomada segura, o Sehal criou um protocolo de abertura em parceria com o Grupo Betel Segurança de Alimentos. O documento – que subsidiou o decreto municipal – possui todos os procedimentos a serem adotados para os cuidados com colaboradores e clientes.
O ABC conta com 693 bufês, dos quais 225 em Santo André, conforme o Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Enquanto os estabelecimentos de Santo André estão autorizados a funcionar a partir desta quinta-feira, os demais municípios deverão esperar o resultado das ações judiciais propostas pelo Sehal.
Tomará que o estado entre na justiça para brecar está flexibilização eleitoral, absurdo a reabertura deste setor…: