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Santo André lança programa que parcela dívidas com a prefeitura em até cinco vezes

Adesão ao Renegocia deve ser feita na praça de atendimento. Foto: Júlio Bastos/PSAA Prefeitura de Santo André deu início a programa que possibilita aos munícipes regularizar débitos com o município. Aprovado pela Câmara no final de junho, o Renegocia oferece a possibilidade de parcelamento do valor devido e anistia de multas e juros. Podem participar empresas e pessoas físicas que possuem impostos vencidos até 30 de junho de 2017.

O programa contempla to­dos os tributos, inclusive os inscritos em dívida ativa, os discutidos judicialmente e aqueles que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, com exceção de infrações de trânsito e multas de natureza contratual. Os interessados podem aderir ao programa até 29 de dezembro, procurando a praça de atendimento situada no térreo 1 do prédio do Executivo. A adesão tam­bém pode ser realizada nos postos SIM.

Quem optar por pagar o débito em até duas parcelas não precisa arcar com juros de mora e multa moratória. Para pagamento em até três vezes há redução de 75% nos juros de mora e da multa moratória, com a aplicação de juros remuneratórios de 0,5% ao mês. Quitação em quatro vezes mensais terá redução de 50% dos juros e da multa, com juros de 0,6% ao mês. Quem escolher quitar a dívida em cinco vezes obterá redução de 25% dos juros e multa e pagará juros de 0,7% ao mês.

O valor da primeira parcela não pode ser inferior ao das demais e também não poderá ser inferior a 20% do valor da dívida. Para débitos de até R$ 1.127,52 a parcela mínima será de R$ 225,50; entre R$ 1.127,52 e R$ 5.637,60, o mínimo será de R$ 1.127,52; quem possuir dívida superior a R$ 5.637,60 pagará parcela mínima de R$ 2.255,04. Informações: 0800-0191944.

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