Política-ABC, Sua região

Saída de Diadema do Consórcio pode ir à Justiça

Lauro Michels: “Diadema não tem condições de pagar esse valor mensal e a dívida”. Foto: ArquivoOs vereadores da oposição em Diadema, que formam o G12, aprovaram na sessão de ontem (25) moção para que não ocorra o desligamento da cidade do Consórcio Intermunicipal do ABC, como decidiu em março o prefeito Lauro Michels (PV). Com apenas sete votos – o presidente da Casa não vota e Talabi Fahel (PV) estava ausente – a situação não pôde evitar a manobra. O líder do G12, vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), afirmou que a Mesa terá de entrar com ação na Justiça, para que haja decisão se a saída deve passar ou não pelo crivo do Legislativo.

Desde março, quando anunciou que a cidade iria deixar o colegiado, Michels tem alegado que de acordo com o estatuto da entidade basta comunicar com 180 dias de antecedência sobre a decisão. O prefeito afirma que o município não tem recursos para continuar a pagando o rateio mensal, cerca de R$ 200 mil, incluindo o parcelamento de uma dívida de R$ 5,4 milhões (de acordo com o site do Consórcio), que foi parcelada em 72 vezes.

Michels demonstrou irritação com a aprovação da moção. “A Câmara tem de cuidar da Câmara. A autonomia dos poderes é descrita na Constituição Federal e tenho autonomia. O que envolve gastos da prefeitura não preciso consultá-los”, destacou. O prefeito afirmou que entende que o Consórcio é importante para debates regionais e que não está “se retirando de corpo e alma”

Josa declarou que a Câmara não pode continuar abdicando das prerrogativas constitucionais. “Se for definido que há necessidade de aprovação do Legislativo, o Executivo tem de encaminhar o projeto, que será submetido à votação”, explicou. “A presidência da Câmara tem de entrar com uma ação e questionar a Justiça sobre quem está certo com relação ao processo de desligamento”, completou.

Michels destacou que desde o início do ano manifestou seu desejo de deixar o Consórcio. “Nunca escondi isso. Diadema não tem condições de pagar esse valor mensal e a dívida. Vamos pagar apenas a dívida e usar esse dinheiro para investir”, pontuou. O verde criticou os gastos da entidade e a abertura de um escritório em Brasília (previsto para ser inaugurado em junho) e declarou também que não teme a judicialização do processo. “Nem um pouco. É até bom, porque aí o promotor vai até questionar o que foi feito todo esse tempo com recurso do Consórcio”, pontuou.

Legislação

A dúvida se dá porque o capítulo X da Lei Complementar 302 de 30 de novembro de 2009, que ratifica o protocolo de intenções celebrado pelos sete municípios do ABC visando à constituição do Consórcio Intermunicipal do ABC, prevê que “a retirada do ente consorciado deverá ser precedida de comunicação formal à Assembleia Geral com antecedência mínima de 180 dias, com a comunicação posterior ao seu Poder Legislativo”.

No entanto, o departamento jurídico do Consórcio entende que a legislação válida é o capítulo IV, artigo 7º do estatuto, que determina que “os Consorciados poderão se retirar do Consórcio mediante autorização legislativa prévia, obtida em projeto de iniciativa do chefe do Executivo, e comunicação formal a ser entregue em Assembleia Geral, com antecedência mínima de 180 dias”.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*