O governo de São Paulo vai parcelar em duas vezes o recolhimento, pelo varejo, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas de Natal. Segundo o decreto, que será publicado hoje (28), a Secretaria da Fazenda está autorizada a recolher metade do tributo até 20 de janeiro e o restante até 20 de fevereiro, sem multa e juros.
O objetivo da medida é aliviar o caixa dos lojistas no início do ano, quando há queda sazonal no faturamento. Como grande parte das vendas do Natal é parcelada, o lojista precisa recolher o imposto antes de receber.
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera bem-vindo o decreto, pois representa reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano.
“Além de bastante positiva, a medida do governo do Estado é coerente com a lógica de mercado e racional, principalmente neste momento de crise”, diz a nota da entidade.
“No momento do parcelamento, o fato gerador (a venda) cria obrigações imediatas (ou quase imediatas) ao lojista, o que causa descasamento de caixa, dado que os impostos, tais como ICMS, já são devidos, mas a entrada dos recursos da venda ocorre ao longo dos próximos meses”, continua.
“Essa medida é positiva, pois o volume de vendas é muito maior em dezembro, o que faz com que o imposto a recolher em janeiro seja elevado. Como grande parte das vendas é a prazo, o lojista precisa recolher o imposto antes de receber, o que pressiona seu capital de giro”, disse em nota o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti.
