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S.Caetano dará isenção do IPTU a portadores de doenças graves

Esta semana foi aprovado pela Câmara projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU ) a moradores de São Caetano que estejam em situação de vulnerabilidade social em decorrência de doenças graves.

A isenção vale para os proprietários ou cônjuges que sejam acometidos de doenças de natureza grave ou incuráveis, que dificultem a locomoção ou o exercício do trabalho. Para receber o benefício, o contribuinte também deverá estar cadastrado no Programa Auxílio Alimentação da Prefeitura de São Caetano ou no Sistema Único de Assistência Social do governo federal.

“Os poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave ou incuráveis, nas quais o tratamento compromete grande parte da renda, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”, justificou o prefeito José Auricchio Júnior no projeto. Aprovada pela Câmara e já sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor em janeiro.

ESCOLAS

Instituições de ensino de São Caetano passaram a pagar menos impostos, em novembro, quando entrou em vigor a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de instituições educacionais. A alíquota para escolas de ensino regular do nível infantil ao superior, além de instituições de treinamento e orientação pe­dagógica, passa de 5% para 3%.

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