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S.Caetano concede R$ 11,8 milhões em isenções e benefícios a vítimas de enchentes

S.Caetano concede R$ 11 mi em benefícios a vítimas de enchentes
Auricchio: “Sabemos que são medidas que não resolvem os pro­blemas na totalidade, mas que compensam ou minimizam”. Foto: Divulgação/PMSCS

A Prefeitura de São Caetano anunciou, nesta sexta-feira (22), o ProFamília Auxílio-Emergencial Enchente. O total estimado, entre investimentos, benefícios e isenções, é de R$ 11,8 milhões. O projeto de lei com as medidas será encaminhado à Câmara no início da próxima semana.

A iniciativa vai conceder isen­ção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de tarifa de água e esgoto e da taxa de coleta do lixo aos imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente dos dias 10 e 11 dste mês, além de contemplar com auxílio financeiro as famílias que residem dentro do mapa geográfico definido pela Defesa Civil e que já estão cadastradas nos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (Seais) ou de transferência de renda estadual e/ou federal, como o Bolsa Família, ou que tenham renda per capta de até um salário mínimo.

“Sabemos que são medidas que não resolvem os pro­blemas na totalidade, mas que compensam ou minimizam aqueles que tiveram maiores agravos pela enchente”, comentou o prefeito José Auricchio Júnior.

Imóveis residenciais loca­lizados dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano terão isenção total do IPTU por três meses (abril, maio e junho). Para os imóveis comerciais, industriais e de serviços, a isenção será concedida para aqueles que tenham o valor total do IPTU de até R$ 2 mil ao ano.

A isenção do pagamento de tarifa de água e esgoto será concedida por três meses (abril, maio e junho), como forma de compensação ao gasto excessivo dos imóveis dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano do Sul. Nos imóveis comerciais, industriais e serviços, a isenção corresponderá a 50% do valor da conta, na totalidade de três meses. Em prédios multifamiliares, a isenção está limitada ao teto de R$ 2 mil ao mês.

Também por um período de três meses (abril, maio e junho), a isenção será concedida para compensação do aumento da geração de lixo e entulho decorrente da enchente dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano do Sul. Nos imóveis comerciais, indus­triais e serviços, a isenção corresponderá a 50% do valor da taxa. Em prédios multifami­liares, a isenção está limitada ao teto de R$ 2 mil ao mês.

Para todas as isenções citadas, não será necessário fazer solicitação à administração municipal, que comunicará oficialmente os munícipes por correspondência. Nos casos dos moradores que pagaram o IPTU a vista, o pedido de reembolso no valor equivalente aos três meses de isenção deve ser feito no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de 2 a 20 de abril.

um comentário

  1. Olá!
    Eu moro no Bairro Fundaçao, número 317
    Tenho direito a isenção do iptu, água, taxa de resíduos?
    Grato.

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