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S.André publica novo edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita

S.André publica novo edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita
Reforma do terminal terá de ser realizada no prazo de 12 meses após a assinatura do contrato. Foto: Ricardo Trida/PSA

A Prefeitura de Santo André publica hoje (6) novo edital para a subconcessão do sistema de transporte que atenderá à região da Vila Luzita, pelo qual passam mais de um milhão de pessoas por mês. Em julho, a administração municipal atendeu recomendação do Ministério Público (MP) e suspendeu o primeiro certame para readequação, com o objetivo de ampliar as medidas de responsabilidade ambiental. À época o secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori. afirmou que “apesar do edital atender à premissa, o MP entendeu ser necessário realizar algumas ade­quações na adoção progressiva de tecnologias de emissão zero ao longo do contrato”.

Constam no novo documento diversas exigências de investimentos que a empresa vencedora deverá promover, dentre eles a requalificação do terminal, com recuperação das calçadas e adequações de acessibilidade, além de reforma das estações existentes no corredor da avenida Capitão Mário Toledo de Camargo.

Com relação às adequações ambientais solicitadas pelo Ministério Público, a SATrans, autarquia municipal que gerencia o transporte coletivo na cidade, acordou com o órgão a antecipação dos estudos de impacto ambiental previstos já para o primeiro ano da subconcessão.

Por meio do resultado obtido neste estudo, serão definidas metas para a redução de emissão de poluentes. Ain­da a pedido do MP, a SATrans publicará novo decreto sobre a idade da frota de ônibus municipais, considerando a inclusão de veículos com baixa emissão de poluentes no sistema.

Segundo Edilson Factori, a nova publicação obedece ri­gorosamente ao que foi acordado com o Ministério Público. “Fizemos os estudos para atendimento às recomendações do MP, visando à redução dos índices de poluentes emitidos. Esses levantamentos estavam previstos na versão anterior do edital, com prazo de um ano para finalização pela subconcessionária. Antecipamos os estudos e, após sua apresentação à Promotoria de Justiça da Cidadania, Patrimônio e Saúde Pública, chegamos a proposta de redução de 100% nos níveis de poluentes em 20 anos, com a adoção de veículos de baixa ou nenhuma emissão de poluen­tes, que favorece o meio ambiente e a saúde pública”, destacou.

O edital prevê que a vencedora do certame realizará a completa modernização das quatro estações existentes (Estádio, Miguel Couto, Rua do Amaro e Dom Pedro I), a recuperação do pavimento e a restauração da sinalização na faixa exclusiva para ônibus. Além disso, a empresa vai adquirir, implementar e realizar manutenção de 40 abrigos em pontos de parada. Todos os ônibus serão equipados com wi-fi, câmeras digitais de monitoramento, porta USB para carregamento de celular nos assentos e tecnologia de GPS, dotados de sistema de informação digital para acompanhamento das linhas disponíveis com horário previsto de chegada.

A concorrência pública exigirá que as melhorias e reforma do terminal sejam reali­zadas no prazo de 12 meses após a assinatura do contrato. Os demais itens do edital, como a reforma das paradas existentes, o restauro do pavimento da faixa exclusiva para ônibus da avenida Capitão Mário Toledo de Camargo e colocação de novos pontos de ônibus terá prazo de 18 meses para finalização.

CONTRATO

Desde outubro de 2016, quando a Expresso Guarará paralisou suas atividades e entrou em processo de falência, o coletor-tronco do Terminal Vila Luzita passou a ser ope­rado por meio de contrato firmado de forma emergencial em 2016, no fim da gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), com a empresa Suzantur.

O contrato emergencial terminou em abril de 2017 e não foi renovado, pois a prefeitura já realizava o projeto-básico para o lançamento do novo edital. A empresa continua a operar na cidade por meio de uma permissão a título precário, até que este processo seja finalizado.

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