O Rota 2030, nova política industrial para o setor automotivo, ainda não está maduro e não há prazo definido para a publicação da nova regra, disse Marcelo Pacheco dos Guaranys, subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil.
“O prazo é quando (o novo marco) estiver avançado e discutido. O MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) tem preocupação com tempo, mas nosso tempo é quando estiver pronta a discussão”, disse Guaranys, após evento realizado na Capital paulista.
No final de fevereiro, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, havia dito que o programa – substituito do Inovar-Auto, que deixou de vigorar no final do ano passado – seria lançado ainda naquele mês, o que não ocorreu.
O plano não é anunciado porque há uma disputa entre o MDIC e o Ministério da Fazenda. A principal pendência é que a Fazenda não admite conceder R$ 1,5 bilhão em subsídios para os fabricantes investirem em pesquisa e desenvolvimento.
“Temos feito o mesmo com todas as políticas: analisamos qual público estou atingindo e se esse recurso é necessário. A crise foi importante para mostrar que o orçamento é limitado e que é preciso focar no que realmente a sociedade precisa”, afirmou Guaranys.
Segundo Guaranys, ainda restam ajustes técnicos da proposta – por exemplo, ainda há discussão com a Receita Federal sobre como vincular a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a indicadores de eficiência energética.
A declaração foi dada após debate, no Insper, sobre estudos recentemente divulgados pelo Banco Mundial que fazem duras críticas às políticas industriais do Brasil.
O relatório afirmou que esses programas não incentivaram a inovação nem a produtividade – seriam apenas subsídios que desencorajaram a entrada de novas empresas no mercado, levaram ao desperdício de recursos públicos e podem inclusive ter estimulado a corrupção.
Indefinição
Para as montadoras, as indefinições sobre o Rota 2030 começam a afetar os planos de investimento. O setor anunciou R$ 16,7 bilhões em aportes no país até 2022.
Sem um regime automotivo que dê continuidade aos impulsos gerados pelo Inovar-Auto, as montadoras não têm como justificar a manutenção de investimentos ligados aos pontos exigidos anteriormente – redução no consumo e na emissão de poluentes, melhoria na segurança veicular, entre outros.
Frustradas com o silêncio do governo em torno da questão, algumas empresas não contam mais com a aprovação do programa na gestão de Michel Temer.
