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Rio Grande da Serra começa programa de parcelamento de dívidas na segunda

A Prefeitura de Rio Grande da Serra vai abrir, na próxima segunda-feira (7), Programa de Parcelamento Especial (Refis) para pagamento de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas em atraso. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros de mora a quem estiver inscrito na dívida ativa do município até 31 de dezembro do ano passado e regularizar sua situação.

O objetivo da iniciativa é facilitar o pagamento de tributos em atraso, reduzir a inadimplência de contribuintes com a prefeitura e possibilitar o aumento da arrecadação para a realização de investimentos na cidade.

Além de permitir ao contribuinte ficar em dia com o fisco municipal, o Refis deixa o cadastro mais eficiente com a atualização a partir das negociações feitas e, sobretudo, diminui o número de processos que tramitam na Justiça. Os contribuintes que estão em dívida estão sujeitos à restrição de crédito, seja por meio de protesto ou ajuizamento dos débitos.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer ao setor de Dívida Ativa da prefeitura (rua do Progresso, 700, Jardim Progresso), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para agilizar o atendimento, deve-se levar o número da inscrição imobiliária (no caso de dívidas de IPTU), número da inscrição mobiliária (no caso de taxas, licenças e ISS) ou o número de inscrição na Dívida Ativa, além de RG e CPF.

Pagamento em até três vezes dá direito a 100% de desconto em multa e juros. Para quitação em quatro a 12 parcelas, o benefício é de 90%. Quem parcelar o valor entre 13 e 24 parcelas terá abatimento de 70% e, de 25 a 36 vezes, o desconto é de 50%. A adesão deve ser feita até 31 de dezembro.

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