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‘Revogação de artigo na Luops não inviabiliza, mas machuca muito centro logístico’, diz Rawet

‘Revogação de artigo na Luops não inviabiliza, mas machuca muito centro logístico’, diz Rawet
Pátio ferroviário tem importância fundamental no projeto: “Não tem outra área como essa”. Foto: Arquivo

O sócio responsável da Fa­­zenda Campo Grande, Jael Ra­wet, afirmou que a even­­tual revogação de artigo da Lei de Uso, Ocupação e Parce­lamento do Solo (Luops) de Santo André, que possibilita a cons­tru­ção de empreendimentos de logística em área próxima à vila de Paranapiacaba, não inviabiliza, mas “machuca” projeto de R$ 780 milhões que a empre­sa pretende erguer no local.

O centro vai ocu­par área de 4,7 milhões de me­­tros quadrados, distribuídos em três glebas situadas às margens da Ferrovia Santos-Jundiaí, no entorno do pátio ferroviário Campo Grande e com acesso pela rodovia Antônio Adib Chamas.

Seu principal objetivo é permitir a integração ferroviária entre o Porto de Santos e as regiões de Sorocaba, Campinas e São José dos Campos – daí caráter estratégico que extrapola o ABC.

O artigo na Luops foi alte­rado por meio de emenda apro­va­da pela Câmara em 2016 e regulamentada no ano se­guinte. A mudança abriu brecha para implementação de projetos de cu­nho logístico no local.

A alteração foi alvo de ação popular impetrada pelo ambientalista Virgilio Fa­rias, presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC, por enten­der que o artigo desrespei­ta o Pla­no Diretor e a Constituição.

“Esse artigo afeta uma gle­ba, que representa 40% da área do projeto. A revogação atingiria a escala, porque pega uma parte, mas a outra está em zona de desenvolvimento econômico. O problema é que não há no Estado outra área com essas carac­terísticas (um pátio de manobra). Sem um pedaço, machuca-se a chance de aproveitar a estrutura existente e beneficia-se o transpor­te rodoviário em de­trimento do ferroviário”, disse.

Por meio de liminar, Fa­rias conseguiu suspender na Justiça audiência pública mar­ca­da para 28 de junho e que discutiria o projeto, bem como o processo de licenciamento do empreedi­men­to junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Porém, no mês passado, o desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a empresa a realizar as audiências. Os encontros estão marcados para os dias 10 de dezembro, em Rio Grande da Serra, e 17 do mesmo mês, em Santo André. A decisão também permitiu a retomada do processo de licenciamento ambiental.

Rawet rebateu críticas de que a emenda teria sido apro­va­da “na calada da noite” para favorecer o projeto. “A gente não tem atuação sobre essas coisas.”
Diante o imbróglio, o prefeito Paulo Serra (PSDB) enviou projeto de lei que visa revogar o artigo na Luops. O texto, porém, ainda não foi votado.

ESCLARECIMENTOS

Na au­diência, a empresa vai apresentar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento. Com isso, Ra­wet espera ven­cer a resistência de ambienta­listas e moradores ao pro­jeto.

“Nossa expectativa é, finalmente, expor as quali­ficações do projeto e ouvir crí­ticas e sugestões”, comentou o empresário, des­tacando o caráter “legalista e preservacionista” do empreendimento .

Do ponto de vista ambien­tal, as principais críticas ao centro logístico dizem respeito ao risco às nascentes que abastecem a represa Billings e à previsão de desmatamento de 910 mil metros quadrados em área protegida.

Rawet destacou que a empresa contratou levantamento topográfico com o objetivo de mapear nascentes na área do projeto. O estudo detectou a existência de 64 minas d’água, das quais metade sequer cons­tava da carta oficial. “Se o projeto fosse mal-intencionado, não divulgaríamos essa informação”, disse Rawet, ao ressaltar que 100% das nas­­centes serão preservadas e 61 estão situadas dentro das reservas florestais a serem criadas.

O empresário lembrou ain­da que só 20% da área total serão desmatados – os demais 80% serão preservados. “A escolha dos locais onde haverá supressão de ve­getação descartou áreas com declivida­de, próximas a nas­centes ou com espécies ameaçadas de extinção. Além disso, são áreas antropi­zadas (onde há movimentação do homem e que já sofreram alte­rações na estrutura vegetal).”

Rawet projetou que, se não houver novos questionamentos na Justiça, o licenciamento deve demo­rar três anos. A operação es­tá prevista para co­meçar em 2024, com a criação de 1.200 empregos.

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