O sócio responsável da Fazenda Campo Grande, Jael Rawet, afirmou que a eventual revogação de artigo da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops) de Santo André, que possibilita a construção de empreendimentos de logística em área próxima à vila de Paranapiacaba, não inviabiliza, mas “machuca” projeto de R$ 780 milhões que a empresa pretende erguer no local.
O centro vai ocupar área de 4,7 milhões de metros quadrados, distribuídos em três glebas situadas às margens da Ferrovia Santos-Jundiaí, no entorno do pátio ferroviário Campo Grande e com acesso pela rodovia Antônio Adib Chamas.
Seu principal objetivo é permitir a integração ferroviária entre o Porto de Santos e as regiões de Sorocaba, Campinas e São José dos Campos – daí caráter estratégico que extrapola o ABC.
O artigo na Luops foi alterado por meio de emenda aprovada pela Câmara em 2016 e regulamentada no ano seguinte. A mudança abriu brecha para implementação de projetos de cunho logístico no local.
A alteração foi alvo de ação popular impetrada pelo ambientalista Virgilio Farias, presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC, por entender que o artigo desrespeita o Plano Diretor e a Constituição.
“Esse artigo afeta uma gleba, que representa 40% da área do projeto. A revogação atingiria a escala, porque pega uma parte, mas a outra está em zona de desenvolvimento econômico. O problema é que não há no Estado outra área com essas características (um pátio de manobra). Sem um pedaço, machuca-se a chance de aproveitar a estrutura existente e beneficia-se o transporte rodoviário em detrimento do ferroviário”, disse.
Por meio de liminar, Farias conseguiu suspender na Justiça audiência pública marcada para 28 de junho e que discutiria o projeto, bem como o processo de licenciamento do empreedimento junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Porém, no mês passado, o desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a empresa a realizar as audiências. Os encontros estão marcados para os dias 10 de dezembro, em Rio Grande da Serra, e 17 do mesmo mês, em Santo André. A decisão também permitiu a retomada do processo de licenciamento ambiental.
Rawet rebateu críticas de que a emenda teria sido aprovada “na calada da noite” para favorecer o projeto. “A gente não tem atuação sobre essas coisas.”
Diante o imbróglio, o prefeito Paulo Serra (PSDB) enviou projeto de lei que visa revogar o artigo na Luops. O texto, porém, ainda não foi votado.
ESCLARECIMENTOS
Na audiência, a empresa vai apresentar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento. Com isso, Rawet espera vencer a resistência de ambientalistas e moradores ao projeto.
“Nossa expectativa é, finalmente, expor as qualificações do projeto e ouvir críticas e sugestões”, comentou o empresário, destacando o caráter “legalista e preservacionista” do empreendimento .
Do ponto de vista ambiental, as principais críticas ao centro logístico dizem respeito ao risco às nascentes que abastecem a represa Billings e à previsão de desmatamento de 910 mil metros quadrados em área protegida.
Rawet destacou que a empresa contratou levantamento topográfico com o objetivo de mapear nascentes na área do projeto. O estudo detectou a existência de 64 minas d’água, das quais metade sequer constava da carta oficial. “Se o projeto fosse mal-intencionado, não divulgaríamos essa informação”, disse Rawet, ao ressaltar que 100% das nascentes serão preservadas e 61 estão situadas dentro das reservas florestais a serem criadas.
O empresário lembrou ainda que só 20% da área total serão desmatados – os demais 80% serão preservados. “A escolha dos locais onde haverá supressão de vegetação descartou áreas com declividade, próximas a nascentes ou com espécies ameaçadas de extinção. Além disso, são áreas antropizadas (onde há movimentação do homem e que já sofreram alterações na estrutura vegetal).”
Rawet projetou que, se não houver novos questionamentos na Justiça, o licenciamento deve demorar três anos. A operação está prevista para começar em 2024, com a criação de 1.200 empregos.
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