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Revisão da Luops é aprovada em primeiro turno em S.André

A Câmara de Santo André aprovou ontem (6), em primeiro turno, o projeto de autoria do Executivo que revisa a Lei sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops). Entre as atualizações propostas estão diretrizes para a macrozona de proteção ambiental, hoje inexistente. Para a área urbana, há previsão de controle de adensamento residencial, redefinição de parâmetros relacionados à quantidade de vagas, acessibilidade e controle de empreendimentos enquadrados como polos geradores de tráfego.

O texto também inclui regras urbanísticas para grandes empreendimentos, parâmetros de área permeável e caixa de retenção de águas pluviais, regras para atividades especiais e “incômodas” e tratamento diferenciado no Eixo Tamanduateí – uma das promessas de campanha do prefeito Carlos Grana (PT) para o setor de desenvolvimento econômico. O teor da matéria já havia sido avalizado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), durante primeiro semestre deste ano.

A previsão era que o projeto de lei fosse avalizado em dois turnos, em sessõesordinária e extraordinária, que seria convocada para ontem pelo presidente Ronaldo de Castro (PRB). Os vereadores, porém, decidiram adiar a segunda votação da propositura para amanhã (8), alegando dúvidas sobre o projeto e sobre o encaminhamento de emendas. Uma reunião com o secretário de Habitação, Paulo Piagentini, deverá ser realizada na tarde de hoje (7) para esclarecimentos sobre o projeto.

Previsto para ser votada ontem, a proposta orçamentária para 2017 também foi adiada por uma sessão e deverá ser apreciada amanhã. Ao todo, foram apresentadas 201 emendas ao projeto, totalizando R$ 6,3 milhões em indicações de obras e serviços. Após a votação da peça, a Câmara oficializa o início do recesso parlamentar de dezembro.

Creche 

Além da revisão da Luops, os vereadores avalizaram ontem o projeto de lei de autoria do vereador Tonho Lagoa (PMB), que dá altera a denominação de creche situada no Jardim Santo André para “Eloá Cristina Pimentel da Silva”. A jovem de 15 anos foi morta em 2008 pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves, em caso que ganhou grande repercussão nacional.

“Houve um grande abaixo-assinado para que a creche tivesse nome da minha filha e estou muito agradecida e contente, assim como ela também deve estar”, discursou Ana Cristina Pimentel da Silva, mãe de Eloá, que acompanhou a votação do projeto.

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