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Revés no Supremo ameaça vitória de Kiko

Kiko está confiante que tomará posse em janeiro: “não tem nada a ver com minha diplomação”. Foto: Divulgação

A posse do prefeito eleito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira, o Kiko (PSB), pode estar ameaçada. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida ontem (6) manteve a rejeição das contas da Câmara de Rio Grande da Serra de 2004 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando Kiko era presidente do Legislativo, o que em tese enquadra o socialista na Lei da Ficha Limpa. Como tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação pedindo a impugnação da candidatura de Kiko com base no parecer do TCE, existe a possibilidade da decisão do processo que manteve a rejeição das contas impactar no qual questiona a legalidade do registro de candidatura.

A decisão do TSE sobre a validade da candidatura de Kiko foi divulgada no último dia 2, em resposta à ação impetrada pela coligação de seu oponente Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS). O advogado de defesa da coligação que reúne PP, PPS, PSDB, PEN, PROS e PR, Cesar de Carvalho, afirma que vai anexar hoje (7) a decisão ao recurso que foi apresentado na Justiça Eleitoral. “Os poderes são independentes, mas as decisões de entrelaçam no final dos processos. Esse processo vai chegar ao STF e a lógica diz que a decisão será a mesma e o prefeito eleito será considerado ficha suja”, declarou.

Se a teoria se confirmar e Kiko for considerado ficha suja, Carvalho explica que tanto o segundo colocado, Dedé, pode ser declarado o vencedor, quanto pode ser convocada nova eleição. “Vou defender que Dedé é o eleito, já que o Kiko não teve 50% dos votos mais 1%. Porém, em qualquer um dos casos, vai se confirmar o que afirmamos desde agosto, que o nosso adversário é ficha suja”, concluiu. O advogado também é presidente municipal do PSDB de Ribeirão Pires.

Diplomação

Kiko, por sua vez, nega que tenha qualquer problema com a Justiça. “O que foi votado hoje não tem nada a ver com a minha diplomação. É sobre as contas da Câmara, de 2004, ou seja, já até prescreveu para me enquadrar na Lei de Ficha Limpa”, alegou. “Infelizmente, meus adversários ainda não saíram do palanque e estão promovendo desinformação. A última decisão do STE valida a minha candidatura”, pontuou.

Em nota, a assessoria do prefeito eleito informou que “a decisão não impede a diplomação e a posse do prefeito eleito, uma vez que esse assunto sequer chegou a ser pautado no processo e que qualquer decisão de matéria eleitoral caberia exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na última quinta-feira, por unanimidade, já julgou Kiko apto para a posse, com base no entendimento de que, no momento do requerimento do registro da candidatura, o socialista reuniu plena aptidão para a disputa eleitoral e consequentemente para os atos subsequentes.”

Especialista em Direito Eleitoral e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo, Arthur Rollo esclarece que para a Lei da Ficha Limpa o que vale é a data do julgamento das contas e não a sua vigência, considerando oito anos como período para que os candidatos permaneçam inelegíveis. “Tem que observar data do trânsito em julgado. Ainda assim, analisando o cenário, não é possível falar se o prefeito eleito terá problemas em assumir o cargo. Me parece que não, que a situação é facilmente reversível no STF”, pontuou.

Rollo afirmou que todos os processos que questionam candidatos que concorreram em 2016 devem ser julgados até 19 de dezembro. De acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a última movimentação do processo das contas do Legislativo é 28 de janeiro de 2008, e portanto, o resultado final tem de sair ainda este ano.

A especialista em Direito Eleitoral Karina Kufa lembra que a inelegibilidade por rejeição de contas exige alguns requisitos, entre eles, não ter liminar suspendendo essa decisão, ter vícios insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa e ter a decisão menos de oito anos. “Sem considerar o fundamento, tem boa defesa no sentido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa”, concluiu.

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