O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem (13) a pressa do governo de Michel Temer em enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional.
“Não acredito que a discussão seja se (o envio) é antes ou depois da eleição. Acho que o governo precisa definir é um modelo de reforma”, defendeu o peemedebista, ressaltando, ainda, que “os resultados virão no médio e longo prazos”.
Para Renan, uma boa proposta desse tema “não é simples”, mas há a necessidade de se buscar uma “definição consistente de um modelo de reformas”, o que, em sua opinião, não há hoje.
“É errático defender a reforma como saída para todos os problemas econômicos e previdenciários do Brasil. Não há hoje como fazer a reforma sem prazo de transição, sem levar em conta direitos adquiridos e expectativa de direito.”
Na avaliação do presidente do Senado, sem essas características logo haveria questionamento jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF).
Renan defende a mesma posição no caso da reforma trabalhista que o governo pretende enviar ao Congresso. “Tem de ser engenhosa, flexível, estimular o mercado a contratar, mas não afetar direitos adquiridos ou revogar direitos trabalhistas”.
