O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, vereador Josa Queiroz (PT), apresentará na sessão de hoje (3) o relatório produzido após o encerramento dos trabalhos. A CPI investigou possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Obras e Serviços com a empresa Mendonça e Silva Construção e Reforma Ltda., que efetuou reformas em escolas municipais.
O relatório cita pontos importantes identificados durante a investigação: falta de planejamento por parte da Secretaria de Educação para execução das obras; fracionamento indevido dos contratos (a mesma empresa venceu cinco concorrências por meio de cartas-convites e recebeu cerca de R$ 1 milhão) e a falta de experiência da empresa contratada, que nunca havia executado nenhuma obra pública. O documento conclui que existem indícios de ilícitos administrativos.
“Vamos submeter o relatório ao plenário. Não trabalhamos com suposições, foi tudo em cima dos fatos. Não tem nenhum viés político ou ideológico”, destacou Josa. “Claro que não estou contando que o relatório será aprovado, uma vez que o governo tem maioria. Mas independente disso, vou encaminhar para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas e para a prefeitura e cumprir meu papel”, concluiu.
Assessor especial do prefeito Lauro Michels, José Dourado (PSDB) afirmou que se o relatório estiver “dentro da legalidade e da normalidade” será aprovado pelos parlamentares. “Agora, se vier com insinuações não comprovadas, a orientação vai ser pela derrubada”, pontuou. “O governo está muito tranquilo, tanto com o relatório, quanto com possíveis encaminhamentos que serão feitos. Vamos tratar tudo com muita transparência”, destacou.
