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Relator retira do texto correção automática do Auxílio Brasil pela inflação

Relator retira do texto do Auxílio Brasil correção automática do benefício pela inflação
Marcelo Aro retirou a correção do parecer, mas conseguiu apoio para manter as demais mudanças incluídas no relatório. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Pressionado pelo governo, o relator da Medida Provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), retirou do seu relatório a possibilidade de reajuste anual dos benefícios do programa social atrelado à inflação. A votação da medida, que define o desenho do novo programa criado para ser a marca do governo Jair Bolsonaro, está marcada para esta quinta-feira (25).

Em reunião tensa com líderes dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ficou irredutível na posição contrária à correção automática do benefício apesar dos argumentos apresentados pelo relator.

Sem saída, o relator retirou a correção do parecer, mas conseguiu apoio para manter as demais mudanças incluídas no relatório, entre as quais a exigência de que o governo não coloque na fila quem tem direito ao benefício. Ou seja, quem for elegível ao programa terá garantia de que vai recebê-lo.

A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até 7 de dezembro, quando perde a validade. A medida acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, que começou a ser pago este mês. Como mostrou o Estadão, para incluir mais famílias no programa, o deputado ampliou os critérios de acesso das famílias ao programa per capita (por pessoa). Os valores tinham sido definidos em decreto, mas o relator subiu os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza de R$ 200 para R$ 210.

“Esse aumento é muito pouco. Ainda vai deixar muita gente fora. Pessoas que vão passar fome não vão ter o auxílio”, disse o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS). Segundo o deputado, esses valores precisam ser elevados para que mais famílias possam ter acesso ao programa. O líder disse que o PT trabalha para elevar o valor do Auxílio de R$ 400 para R$ 600 e torná-lo permanente.

No relatório que será votado, Marcelo Aro separou os três benefícios do núcleo de combate à pobreza dos cinco que são chamados por ele de “transformação social” e porta de saída do programa, como o auxílio esporte e a iniciação científica (para famílias que tiverem bom desempenho escolar e em jogos), o criança cidadã (vale-creche), produção rural e o auxílio produção urbana (para quem conseguir emprego).

Essa divisão é também uma tentativa de conter as críticas dos especialistas que apelidaram os inúmeros benefícios de “árvore de Natal”, como risco de tirar foco e recursos de que mais precisa e passa fome.

Ao tornar mais clara a separação entre a transferência de renda aos mais pobres, equivalente ao Bolsa Família, e os demais novos auxílios, o relator evita que o orçamento desta transferência básica seja consumido pelos demais auxílios, que ainda não foram testados. Segundo Marcelo Aro, será uma opção para o governo priorizar ano após ano quais são os programas que acha que deve fomentar mais.

Outra mudança importante é a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. O relator incluiu a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. No texto original a categoria estava fora para receber o benefício. Ainda incluiu a opção de o beneficiário fazer o saque nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa Econômica Federal.

Também endureceu as exigências para o vale-creche, que será pago às mães que não conseguirem matricular o filho numa creche pública. O relatório coloca inúmeras exigências para que as creches se habilitem.

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