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Relator da reforma política diz que vai propor criminalização do caixa 2

Cândido negou que tenha objetivo de anistiar políticos. Foto: ArquivoO relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou na noite desta segunda-feira (3) que vai colocar em seu relatório a tipificação específica do crime de caixa 2, que é a movimentação de recursos eleitorais sem o conhecimento da Justiça.

Cândido, que defende a discussão sobre anistia criminal e financeira a alvos da Lava Jato como forma de distensionar o país, vinha afirmando até então que não iria entrar nesse tema no relatório que deve apresentar hoje (4).

A criminalização específica do caixa 2 é polêmica porque tem sido usada nos bastidores por alguns políticos como um meio de tentar assegurar uma anistia na Lava Jato mediante a interpretação jurídica de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

Integrantes do judiciário e do Ministério Público dizem, porém, não acreditar que essa tese tenha êxito, sob o argumento de que já há vasta legislação hoje para punir os que eventualmente sejam condenados no esquema de desvio de recursos da Petrobras. O Ministério Público, por exemplo, tem projeto criminalizando o caixa dois, o que está atualmente em tramitação no Senado.

Cândido negou que tenha objetivo de anistiar políticos e disse que sua intenção é criar sanções para que o mau uso do dinheiro público não se repita. Afirmou ter mudado de ideia para não deixar novas normas sem uma sanção específica. O petista estipula na legislação eleitoral pena de 2 a 4 anos para o crime de caixa dois e 3 a 5 anos para uso indevido de recursos públicos direcionados às campanhas.

“Se for temer as interpretações ricas e criativas (sobre possibilidade de anistia), não dou um passo. Isso pode criar polêmica, mas como o melhor intérprete da lei é o legislador, estou colocando isso na lei.”

Teto de gastos

Cândido também vai estabelecer em seu relatório teto de gastos de R$ 150 milhões para a campanha dos candidatos à presidente da República, 40% do que Dilma Rousseff declarou como gastos na campanha à reeleição de 2014 (R$ 382 milhões, em valores já corrigidos). O eixo de seu relatório será a mudança do atual sistema de eleição para deputados e a criação de novo fundo eleitoral, ampliando o dinheiro público destinado às campanhas.

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