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Relator dá parecer favorável à denúncia contra Michel Temer

Sergio Zveiter e advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz, durante sessão da CCJ da Câmara. Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilDo mesmo partido de Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda (10) parecer favorável ao seguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa o presidente de cometer, no exercício do cargo, o crime de corrupção passiva. Em 59 minutos de leitura do relatório, disse haver “indícios, que são sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia” pela Câmara.

Contrariando as alegações entregues por escrito pela defesa de Temer na semana passada, o relator disse entender que a denúncia “não é inepta” nem “fantasiosa”. Em vários momentos, o relator lembrou que a Câmara faz juízo “predominantemente político” e que cabe ao Supremo Tribunal Federal avaliação mais técnica. “Aqui não condenamos ou absolvemos os denunciados. Apenas admitimos ou não a acusação.”

Depois de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a denúncia -aprovada ou não- segue para o plenário da Câmara. Se ao menos 342 dos 513 deputados votarem a seu favor, o STF poderá decidir se abre ou não a ação penal -no caso de Temer virar réu, ele é afastado do cargo por até 180 dias.

O relator disse que é preciso apurar o envolvimento de Temer no caso denunciado nas delações do grupo J&F. O deputado do PMDB foi aplaudido pela oposição. “Não restam dúvidas de que qualquer decisão contrária ao recebimento da denúncia implicaria prematura interrupção do curso de um processo no qual os elementos trazidos aos autos evidenciam a necessidade de uma resposta institucional do Estado Brasileiro”, diz o parecer.

O parecer de Zveiter irritou a base de Temer, embora o posicionamento do peemedebista tido como “independente” fosse esperado. “O relatório seguiu a mesma linha do que foi apresentado (pela PGR), ou seja, o relatório, assim como a denúncia, é inepto”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“O deputado Zveiter não apresenta mais condições de permanecer no nosso partido”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O líder do PMDB na Casa, Baleia Rossi (SP), disse à reportagem não haver pretensão de retaliar Zveiter.

Aliados do presidente esperavam que o relator se manifestasse a favor da denúncia e já preparam votos em separado para serem apreciados caso consigam derrotar o texto de Zveiter na votação que ocorre após os debates que começam na quarta (12).

Defesa

Logo após o voto do relator, Antonio Claudio Mariz, advogado de Temer, afirmou aos deputados que “é mentira que o presidente da República tenha recebido um vintém” da JBS. Para Mariz, o voto do relator foi uma “reprodução da denúncia”. O advogado criticou a delação premiada e o princípio “in dubio pro societate” (em dúvida, em favor da sociedade, para que haja um julgamento), usado pelo relator. “Não aceito o in dubio pro societate, como não deveria aceitar nenhum daqueles que tenha sido vítima de uma acusação injusta”, afirmou.

De acordo com Mariz, “não há nem materialidade no que tange a esta acusação de recebimento” por Temer dos R$ 500 mil entregues pela JBS ao seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures em uma mala. Na maior parte do tempo, Mariz tentou sensibilizar parlamentares que são alvo da Lava Jato e fez críticas ao trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Mentira, infâmia, indignação. Não há nem materialidade no que tange esta acusação de recebimento”, disse o advogado. “Instaurou-se açodadamente um inquérito contra o presidente da República com reflexos seríssimos na governabilidade”, declarou o advogado.

Manobra

Na tentativa de evitar uma derrota para Michel Temer na CCJ da Câmara, a base governista remanejou na última semana nada menos que 20 dos membros do colegiado que avalia a denúncia de corrupção passiva que pesa sobre o presidente da República. Dez entraram e dez saíram.

Pelos cálculos da oposição, antes das mudanças o governo perderia por 32 a 30. Com as alterações, os adversários do governo dizem que Temer consegue vencer por 38 a 28. O governo estima ter “cerca de 40 votos”.

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