Minha Cidade, Sua região

Região pode perder R$ 180 milhões em repasses de ICMS no próximo ano

Crise no setor automotivo derrubou IPM de São Bernardo; Aumento do Valor Adicionado da Recap beneficiou Mauá. Fotos: Arquivo/Divulgação PetrobrasAs prefeituras do ABC começam a se preparar para nova queda, em 2018, dos repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a qual deve afetar a já fragilizada situação das finanças dos sete municípios, devido à crise econômica. Forte redução nas despesas, aumento na fiscalização da arrecadação de tributos e incentivo à redução da inadimplência figuram entre as medidas adotadas pelas administrações para driblar um corte que, segundo a reportagem do Diário Regional, pode chegar a R$ 180 milhões.

A previsão se deve à redução da “fatia” da região no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que serve de referência para os repasses do ICMS feitos pelo governo do Estado às cidades – segundo a legislação, as prefeituras têm direito a 25% do que é arrecadado com o tributo. No início de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-SP) divulgou dados preliminares do IPM e, conforme o órgão, a cota do ABC nas transferências deve cair dos atuais 6,808% para 6,498% no próximo ano.

Os dados definitivos só serão divulgados daqui a um mês, após período de 60 dias dado às prefeituras para contestar seus índices e à secretaria para fazer eventuais retificações. Porém, se os IPMs forem confirmados, significam que, em 2018, a região receberá R$ 6,50 a cada R$ 100 destinados às cidades, contra R$ 6,81 neste ano – queda de 4,6%.

O impacto estimado de R$ 181 milhões considera, em 2018, arrecadação de ICMS igual à de 2016 – projeção otimista, uma vez que só agora a crise começa a se dissipar. Como as prefeituras dependem em boa medida do tributo para fechar suas contas, repasses menores sig­nificam menos dinheiro para investir em infraestrutura e serviços públicos de Saúde, educação, saneamento básico, entre outros.

No ABC, três dos sete municípios diminuíram seu IPM. É o caso de Diadema, que teve seu índice reduzido de 0,958 em 2014 para 0,902 em 2015 e para 0,840 no ano passado. Assim, pelos cálculos do Diário Regional, o impacto para a cidade em 2018 pode chegar a R$ 30 milhões na comparação com os repasses de ICMS em 2016.

“Isso acarreta dificuldades para pagar fornecedores, manter os equipamentos públicos e conceder reajustes salariais aos servidores”, lamentou o secretário de Finanças de Diadema, Jorge Demarchi, ao destacar a desindustrialização como principal responsável pela redução no IPM.

Além disso, segundo o chefe da pasta, fatores pontuais ajudaram a derrubar o índice, como o fechamento do depósito de uma rede de drogarias e o fluxo de produção de uma importante indústria de máquinas, que montou equipamentos no ano passado, mas só deve entregá-los neste ano.

Entre as medidas adotadas pela prefeitura para minimizar o impacto da redução nos repasses de ICMS figuram a elaboração de uma nova lei de incentivos fiscais, que visa atrair empresas e manter as que estão instaladas na cidade. “O objetivo é retomar o processo de industrialização em Diadema, de forma a atrair investimentos e criar empregos”, explicou Demarchi, destacando que essa medida só deve gerar resultados no médio e longo prazos.

Outra iniciativa é conversar com as empresas quando ocorre redução no Valor Adicionado (VA), com o objetivo de encontrar formas de reverter a queda. O VA mede a riqueza gerada pelo município e é usado no cálculo do IPM.

Setor automotivo

Outro município que registrou forte redução no IPM foi São Bernardo, de 2,714 em 2015 para 2,408 no ano passado. Em nota, a prefeitura atribuiu a queda à crise econômica, que afetou a cidade com mais intensidade devido ao perfil de suas empresas.

“A economia de São Bernardo tem representativa con­centração de indústrias relacionadas ao setor automotivo. Dados da Sefaz-SP revelam que o Valor Adicionado do segmento no Estado de São Paulo sofreu queda nominal de 18,6% de 2014 a 2016. Portanto, podemos presumir que a temporária retração do setor automotivo influenciou a queda”, diz a nota da prefeitura.

Entre as medidas adotadas pelo Executivo são-bernardense para melhorar seu IPM figuram a “otimização e a melhoria na fiscalização da arrecadação de tributos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI), medidas de incentivo à adimplência, programas de cidadania fiscal e melhorias nos processos de inteligência fiscal”. O governo também adotou forte programa de austeridade fiscal, com o objetivo de reduzir os gastos da administração.

 

Quatro dos sete municípios do ABC aumentaram índice entre 2015 e 2016

Apesar de sofrer os efeitos da crise econômica, quatro das sete cidades do ABC aumentaram seu Índice de Participação dos Municípios (IPM) na passagem de 2015 para 2016. É o caso de Mauá, cuja “fatia” cresceu de 0,901 para 0,932 na passagem de 2015 para 2016.

Em nota, a prefeitura atribuiu o resultado ao aumento do Valor Adicionado da Refinaria de Capuava (Recap); ao crescimento do volume de exportações de empresas mauaenses e de receitas próprias do município, que também entram no cálculo do índice; e ao controle efetivo da fiscalização no acompanhamento da evolução do VA das empresas sediadas ou não no município.

A prefeitura informou ainda que a Secretaria de Finanças faz acompanhamento “em tempo integral” da evolução do VA e do IPM. “A verificação se faz necessária para detectar possíveis erros e omissões cometidos por contribuintes ou contadores nas informações transmitidas à Secretaria da Fazenda por meio das GIAs (Guias de Informação e Apuração do ICMS), do Simples Nacional.”

Em Santo André, o IPM teve ligeira alta de 1,13 para 1,15 na passagem de 2015 para 2016. Em nota, a prefeitura destacou que o índice ainda é provisório, mas atribuiu a alta de 0,02 ponto porcentual ao aumento de 11% no VA, “bastante influenciado pelo bom desempenho das indústrias de fabricação de pneumáticos e de câmaras de ar, e do segmento de fabricação de petroquímicos básicos”.

Destacou ainda o bom desempenho, no ano passado, da receita tributária própria. Segundo o Paço, esse indicador teve alta nominal de 10% ante o exercício de 2015.

Entre as ações citadas pela prefeitura figuram a “potencialização das indústrias dos segmentos que ditam o comportamento do Valor Adicionado do município, a correção da Planta Genérica de Valores (PGV, usada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU), que ocorrerá a partir de 2018, e a forte cobrança da inadimplência e fiscalização de ISS (Imposto Sobre Serviços)”.

 

Entenda como são feitos os repasses

Os repasses às prefeituras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são proporcionais à “fatia” de cada cidade no Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anu­almente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-SP).

O IPM é um cálculo complexo, que leva em consideração uma série de indicadores. Porém, o de maior peso (75%) na fórmula é o Valor Adicionado (VA), que mede a riqueza gerada pelo município. O IPM é apurado anualmente com base em dados do exercício anterior, para aplicação no exercício seguinte. Assim, a participação de cada município no ICMS a ser arrecadado em 2018 depende do índice calculado neste ano com base em dados de 2016.

Aí é que reside o problema. No ano passado, com base no IPM-2014 de 7,228, os sete municípios receberam repasses de quase R$ 1,8 bilhão. No ano que vem, se a arrecadação do tributo for exatamente a mesma de 2016 – estimativa otimista, levando-se em conta que o país só agora começa a sair da recessão –, a redução no montante destinado ao ABC como resultado do índice menor (6,498) será de R$ 181 milhões, ou 10,1% a menos, em termos nominais (sem considerar a inflação).

A arrecadação de ICMS de pende do vigor da economia e, especialmente, do vigor da indústria. Ocorre que a atividade fabril desacelerou fortemente no ABC acompanhando o setor automotivo, que registrou em 2017 o quarto ano consecutivo de retração nas vendas. É reflexo também do processo de desconcentração da atividade econômica iniciado nos anos 1990, o qual tem levado para o Interior do país muitos investimentos industriais antes sediados nas Capitais e regiões metropolitanas.

Assim, para que não haja perdas e os repasses “empatem” com os de 2016, a arrecadação de ICMS precisaria crescer 10%, o que é improvável – o mercado financeiro projeta expansão de 0,39% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 2% em 2018.

Os dados deste ano já revelam queda nos repasses de ICMS, baseados no IPM-2015, de 6,808. Segundo a Sefaz-SP, os sete municípios receberam R$ 1,097 bilhão entre janeiro e agosto, montante 8,57% inferior ao R$ 1,2 bilhão destinado ao ABC no mesmo período do ano passado.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*