A reforma da legislação trabalhista vai ficar para o segundo semestre de 2017, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ontem (21). Segundo o ministro, a prioridade do governo do presidente Michel Temer é resolver o problema fiscal do país. “De que adianta modernização da legislação se a economia não voltar aos eixos? É uma questão lógica: primeiro as primeiras coisas”, disse Nogueira em evento do “O Estado de S. Paulo” em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Temer já havia decidido deixar a reforma trabalhista para o ano que vem. O ministro não entrou em detalhes sobre o que pode mudar na legislação nem se o governo terá tempo hábil para aportar uma reforma no final do próximo ano. Para Nogueira, a atual legislação trabalhista é datada, por ter sido elaborada na primeira metade do século 20, e precisa ser modernizada. O principal objetivo dessa reforma é dar segurança jurídica às negociações entre trabalhadora e empregadores.
Em outra ocasião, o ministro disse que o principal objetivo de uma reforma é dar segurança jurídica às negociações entre trabalhadores e empregadores. Fomentar ocupações com geração de renda e a consolidação são outros eixos que norteariam essa “modernização” – Nogueira, porém, não explicou como essas medidas se aplicariam na prática. Hoje, a Justiça do Trabalho invalida em muitos casos as negociações feitas entre sindicatos e empresas, por entender que desrespeitam a legislação.
Jornada de trabalho
Mais uma vez, Nogueira afirmou que nunca defendeu a ampliação da jornada de trabalho de oito horas diárias ou 44 semanais, e reforçou o compromisso do governo em manter as regras atuais em uma eventual reforma. O governo quer permitir que acordos negociados por sindicatos e empresas prevaleçam sobre a legislação em alguns casos, o que pode abrir caminho para reduzir garantias que a lei oferece aos trabalhadores hoje.
Pela proposta, convenções coletivas poderão acordar a possibilidade de se cumprir jornada de até 12 horas por dia, com a limitação semanal de 48 horas (44 mais 4 horas extras). Esse modelo já é utilizado nas áreas de enfermagem e de vigilância, mas precisa de segurança jurídica, na avaliação do ministro.
