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Reforma trabalhista: como estamos quatro anos após sua promulgação?

Reforma trabalhista: como estamos quatro anos após sua promulgação?. Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Com certeza, a reforma trabalhista promulgada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, foi uma das alterações legislativas com maior relevância nas últimas décadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Com a promessa de aquecer a economia brasileira, que encontrava-se sofrendo grande regressão, diversas normas trabalhistas, que regulamentavam a relação de emprego sofreram alterações significativas, mudando a estrutura de contratos de trabalho, além de flexibilizar direitos e garantias que permeava a classe de trabalhadores brasileiros.

Dentre as grandes inovações trazidas com a Reforma Trabalhista, encontram-se, o parcelamento do gozo das férias, a criação do trabalho intermitente, a flexibilização na jornada de trabalho, a regulamentação da modalidade Home office e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Foram diversas as alterações trazidas com a reforma, mas as principais pergunta que surgem neste momento são:

Como estamos quase quatro anos após a Reforma Trabalhista? Houve uma crescente no número de empregos? Como lidar com a informalidade?

Uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que o desemprego está maior.

No mesmo sentido, houve um crescimento na informalidade em nosso país, é o que mostra os dados apresentados pelo mesmo instituto, porém muito abaixo do esperado pelos economistas que projetaram uma melhora significativa na geração de emprego (a diferença na geração de emprego através da informalidade cresceu 0,5 se comparado os anos de 2017 e 2021).

Tratando-se da Justiça do Trabalho, esta teve uma alteração significativa em seus números, após a reforma, via de regra, aquilo que for negociado entre as partes irá sobrepor o legislado, sendo que além disso, aquele que perder a ação, e não for beneficiário da justiça gratuita, será obrigado a pagar os honorários da parte vencedora, dificultando o acesso à justiça.

Podemos ver abaixo, a evolução das ações recebidas na justiça do trabalho, desde a reforma:

  • 2017: 3.965.563 de processos.
  • 2018: 3.222.252 de processos.
  • 2019: 3.402.392 de processos.
  • 2020: 2.867.673 de processos.
  • 2021: (até setembro): 1.885.620

Dessa forma, conseguimos observar a queda expressiva no número de ações distribuídas na Justiça do Trabalho em nosso país, constatando o total impacto nas relações contratuais e jurídicas entre empregador e empregado.

No mais, existem direitos que não sofreram alterações com a reforma, permanecendo como eram antes, é o caso do salário mínimo nacional, o seguro desemprego em caso de demissão involuntária, o 13 salário, o depósito do FGTS, dentre outros.

Podemos observar, portanto, que apesar das inúmeras projeções relativas que embasaram a aprovação da reforma trabalhista, o cenário econômico desfavorável, e a crise do COVID 19, tornaram-se um “balde de água fria” em suas projeções, não alcançando o tão almejado crescimento na geração de novas oportunidades empregatícias.

Antonio Marcos Dutra Campelo Júnior

Advogado

 

 

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