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Reforma do IR vai levar empresas ao endividamento, dizem economistas

Reforma do IR vai empurrar empresas para endividamento, dizem economistas
Para autores de estudo publicado em revista do Ibre-FGV, hora para mexer no IR é imprópria e proposta “beira a insanidade”. Foto: Divulgação/RF

A hora é imprópria e “beira a insanidade” aprovar a reforma do Imposto de Renda, porque pode aumentar ainda mais as incertezas agravadas pela pandemia de covid-19 e pelas crises internas. O alerta é dos economistas José Roberto Afonso, Geraldo Bisoto Jr. e Murilo Ferreira Viana. Se o governo insistir, o resultado será mais complexidade no sistema, perda de arrecadação para os cofres públicos, aumento do fe­nômeno da pejoti­zação (em que profissionais liberais atuam como pessoas jurídicas para pagar menos impostos) e o estímulo ao endi­vidamento das empresas.

O diagnóstico dos especia­listas é que governo e Congresso tentam aprovar a reforma como se dirigissem um carro pelo retrovisor e olhan­do para a realidade do século passado, que não cabe mais em um mundo de rápida transformação estrutural digital, que se acentuou com a pandemia.

Em estudo publicado pela revista Conjuntura Econômica do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Ge­tulio Vargas (FGV), os três alertam que o Brasil sofre hoje uma doença de apostar alto demais em respostas simplistas e fáceis para resolver questões complexas. No caso da reforma tributária do IR, avaliam, esse caminho é ainda mais perverso.

A reforma aprovada pela Câmara – e que espera análise pelos senadores – modifica o IR cobrado sobre pessoas físicas, empresas e investimentos. De maneira geral, o texto reduz as alíquotas tanto para pessoas físicas (IRPF) quanto para empresas (IRPJ), mas volta com a cobrança sobre a distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil há 25 anos. Além disso, estipula o fim do chamado Juro sobre Capital Próprio (JCP), forma muito comum de as empresas remunerarem sócios e pagarem menos impostos.

Para os autores, um dos problemas é que a pandemia acelerou a mudança da economia, com o uso de novas tecnologias digitais, que coloca nova realidade com implicações para o sistema tributário, incluindo os vínculos de trabalho cada vez mais “fluidos”. Discussões que passam ao largo das propostas que estão em tramitação no Congresso.

Além da reforma do IR, a Câmara discute um projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Senado, proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e municípios.

“A pandemia produziu uma aceleração da mudança da economia, com o uso de novas tec­nologias digitais, e as profundas respostas proativas de Estados e blocos supranacionais. Enquanto o mundo assiste políticas de Estado reformando estruturas e organizando o novo normal, o Brasil parece estacionado no ve­lho mundo, buscando soluções fáceis para problemas extremamente complexos”, diz o texto.

Entre os maiores equívocos do projeto do IR, o estudo aponta o fim do JCP, que pode trazer “impactos negativos e não negligenciáveis” para o in­vestimento produtivo e dificulta a retomada da economia no cenário pós-pandemia. Mecanismo criado após o Plano Real, com o fim da correção monetária sobre os balanços, o JCP é a forma que as grandes empresas usam para remune­rar seus acionistas cuja despesa pode ser deduzida do imposto a pagar. Dessa forma, o pagamento de JCP estimula o uso de capital próprio das empresas, ao rebaixar o custo do uso de recursos do acionista em projetos de investimento.

No estudo, os economistas destacam que esse meca­nismo é particularmente rele­vante numa economia como a brasileira, marcada por forte restrição ao acesso ao mercado de crédito, seja pelo custo proibitivo para muitas operações, ou pela falta absoluta de financiamento para determinados segmentos e portes de empresas.

O estudo projeta que haverá incentivo ao endividamento, porque as empresas podem usar novas operações para reduzir a base de cálculo do IR a pagar, já que as despesas com pagamento de juros de financiamentos passam a ser dedutíveis do imposto a ser pago. “Propõe-se uma reforma tributária para empurrar as empresas brasileiras ao endividamento, mesmo sem precisarem”, avaliam os autores.

Um ponto que o estudo reforça é que a proposta de mudança do Imposto de Renda “pariu um monstro” ao ser baseada em teses mal fundamentadas e deslocadas da realidade, sem a menor ideia dos impactos da sua implementação, e com a promessa de baixar alíquotas da tributação sobre as empresas. “No caso da tributação da grande empresa, a proposta do Ministério da Economia era uma brincadeira, mas a forma que o relator encontrou beira a insanidade”, criticam os economistas.

Para José Roberto Afonso, é curioso que o governo tenha anunciado a proposta da reforma do IR como sendo uma medida que estimulará o investimento empresarial e a retomada da economia brasileira no pós-covid, ainda que, ao mesmo tempo, os mais diversos setores se posicionem contrários à proposta.

Afonso, que é pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), diz que a razão de fundo para movimentos tão desastrados nas propostas tanto do governo quanto das demais forças políticas é o fato de que a economia digital coloca uma realidade completamente nova para o mundo e para o país. Nesse cenário, os serviços serão cada vez mais relevantes, desconhecendo fronteiras, com vínculos de trabalho cada vez mais fluidos e a produção física de bens terá importância econômica muito menor que no século passado.

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