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Reforma da Previdência de militares prevê economia de R$ 10,5 bi e sacrifício ‘menor’

Reforma da Previdência de militares prevê economia de R$ 10,5 bi e sacrifício ‘menor’
Bolsonaro entrega a Maia proposta de reforma da aposentadoria dos militares. Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados

Para conseguir apertar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, o governo federal precisou propor ampla reestruturação que inclui reajustes em salários de algumas patentes militares, criação e ampliação de gratificações e a extensão de adicional de 10% para generais da reserva – que poderá beneficiar inclusive o time que está no comando do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Augusto Heleno e Santos Cruz. O saldo final das mudanças será uma economia de R$ 10,45 bilhões em uma década, média de R$ 1 bilhão ao ano.

A proposta foi entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro – que é de carreira militar – ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nos últimos dias criticou o “timing” das Forças Armadas em propor a reestruturação da carreira. Para Maia, o país está quebrado e não há espaço nas contas para aumentos.

Bolsonaro, por sua vez, ressaltou que os militares tiveram “reforma mais profunda” no passado.

A equipe econômica prevê poupar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares, mas parte do impacto será anulado porque a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse que o projeto “faz justiça” com as Forças Armadas, que vinham sendo “preteridas” desde 2001.

Em mais de três horas de entrevista, os militares que explicaram a proposta destacaram que a categoria tem especificidades e não passa por uma reestruturação há 19 anos. Um general – posto mais graduado – hoje ganha soldo (remuneração básica) de R$ 13,5 mil, enquanto quem está no início da carreira de auditor-fiscal da Receita, por exemplo, ganha mais de R$ 20 mil.

A equipe econômica trabalhou nos últimos dias para barrar prejuízo ainda maior, já que a proposta entregue pelo Ministério da Defesa previa gastos superiores à economia obtida com a reforma em R$ 10 bilhões na primeira década, como antecipou o Estado. Com os ajustes de última hora, o governo conseguiu garantir saldo positivo desde o primeiro ano de implementação das mudanças.

Economistas ouvidos pela reportagem avaliaram que, além de o impacto ser pequeno, a reforma exigirá mais sacrifício dos demais trabalhadores. “Os detalhes da proposta são uma decepção”, disse o professor da Universidade de São Paulo Luís Eduardo Afonso. “No fim, o governo espera economizar R$ 10,5 bilhões em dez anos, após pacote de concessões ao qual nenhum outro trabalhador teve direito. É uma reforma assimétrica, em que os demais trabalhadores vão ter de se esforçar muito mais pela saúde do sistema.”

Afonso também avalia que o governo optou por não mexer em questões importantes, como a integralidade – com o militar saindo da ativa com a mesma renda de antes – e a contribuição para a inatividade. “A contribuição hoje é feita para as pensões. São questões importantes e, infelizmente, o DNA militar do governo parece ter pesado.”

O economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, avalia que a proposta já chega ao Congresso desidratada, o que deve fazer aumentar os custos para aprovação do conjunto da reforma da Previdência. “Haverá longa briga, que vai exigir forte papel de negociação e intermediação do presidente.”

Klein estima que dificilmente a previsão feita pelo governo, de economia de R$ 1 trilhão para o conjunto da reforma, será mantida. “O elevado grau de desidratação da proposta da reforma da previdência militar forçará o governo a flexibilizar as mudanças em outras frentes, o que resultará em razoável desidratação do impacto final.”

Câmara reage mal a ‘alívio’ a militares

Deputados reagiram negativamente à proposta entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso que atrelou a discussão da previdência dos militares à reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Até mesmo entre os parlamentares da base há a impressão de que a reestruturação dá um recado errado à sociedade. Para o deputado Waldir Oliveira, o Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Casa, é necessário analisar com cuidado a medida.

“Penso que não era o momento para (a reestruturação) estar sendo discutido”, disse afirmando que a medida traz custos à União no momento em que o governo precisa trabalhar mais o convencimento dos parlamentares.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), é direto e afirma que a concessão aos militares poderia abrir caminho para se fazer o mesmo entre civis. “Se começa a fazer concessões, o risco é desfigurar completamente a proposta. Poderia ter reestruturação (de carreira) para civis também, abrir caminho para isso. Inclusive para nós, que estamos há quatro anos sem ajuste. Isso pode contaminar o ambiente e os outros segmentos”, disse. O democrata afirmou que ainda não viu a proposta do governo, mas que pretende verificar se não seria possível ter aplicado “maior equidade” em comparação à reforma geral.

Para lideranças ouvidas reservadamente pelo Estado, o caminho da Previdência, que era considerado “complicado”, ficou “muito difícil”. Até entre membros governistas da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde o Planalto via votação tranquila, acham que a proposta pode encontrar barreiras.

“Temos de tratar todos da mesma forma. Não dá para ser seletivo e privilegiar uma categoria sob risco de prejudicar toda a tramitação da reforma da Previdência”, completou Nascimento.

 

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