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Reforma administrativa em São Caetano vai economizar R$ 21 milhões ao ano

Auricchio: “São projetos que pretendem dar mais transparência e economicidade à administração”. Foto: Divulgação/PMSCSA Prefeitura de São Caetano encaminhou à Câmara Municipal projeto de reforma administrativa que promove mudanças e modernizações nas administrações direta, indireta e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade, que funciona como autarquia. De acordo com os detalhes do projeto apresentados ontem (3) pelo prefeito José Auricchio Junior (PSDB), a economia será de R$ 21 milhões ao ano.

“São três projetos de lei distintos, que pretendem dar mais transparência e economicidade à administração municipal”, afirmou o prefeito. Entre as principais mudanças na administração direta está a eliminação da Secretaria de Comunicação, que passa a ser uma subsecretaria ligada à pasta de Governo; a criação de uma Diretoria de Alimentação Escolar e a implementação de uma Controladoria Municipal, a primeira da região metropolitana.

Na administração indireta haverá a extinção da Fundação Municipal de Saúde (Fumusa), com a eliminação de 216 empregos públicos. “Vamos absorver na Secretaria de Saúde 350 funcionários, e a medida que esses servidores forem se aposentando, os cargos vão sendo eliminados”, destacou Auricchio. “A Fumusa foi criada para gerir o Hospital Infantil Marcia Braido, mas com o passar do tempo perdeu a sua razão de ser”, justificou o prefeito. Apenas com a eliminação da Fundação a economia será de R$ 18 milhões ao ano.

Resíduos sólidos

No DAE, as mudanças vão transformar a autarquia na responsável por toda a gestão de resíduos sólidos da cidade, bem como a executora de políticas de meio ambiente. “Parecido com o modelo de funcionamento do Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André) na década de 1990”, exemplificou o tucano. Serão criadas uma Divisão de Saneamento Ambiental e uma Divisão de Resíduos Sólidos.

“Serão criados 13 cargos comissionados e duas vagas para funcionários de carreira. A limpeza da cidade, que estava na Secretaria de Serviços Urbanos, passa para o DAE, que também deve ter uma mudança na nomenclatura em breve”, pontuou o prefeito. “Vamos focar na questão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, nas adequações que precisamos fazer”, completou.

Será retomado projeto para implementação de ecopontos, bem como adoção de medidas para aumentar o nível de coleta e triagem de recicláveis. “Já temos um sistema competente de coleta e triagem, mas ainda não possuímos um que dê conta de vender esse material”, pontuou.

No total, considerando todas as alterações, serão criados cerca de 30 cargos, inclusive o de ouvidor, que será de livre nomeação pelo prefeito. “O impacto dessa redução deve ser sentida a partir do próximo ano, talvez no último trimestre de 2017”, destacou o chefe do Executivo.

Recursos

A Pre­feitura de São Caetano está pleiteando junto ao Ministério das Cidades recursos para investimento em obras de mobilidade e saneamento. A verba está sendo disponibilizada por meio do programa Avançar, que substituiu o Programa de Aceleração do Crescimento. São cerca de R$ 30 milhões para cada área.

Em mobilidade, as intervenções incluem a construção de novo terminal rodoviário, em substituição do Terminal Nicolau Delic – inclusive com adaptações para integração com a futura linha 18-Bronze do Metrô; criação de uma faixa reversível na avenida Goiás, reforma do Viaduto Independência e reformulação de todas as ciclovias e ciclofaixas do município.

Em saneamento, o foco será a limpeza e manutenção de galerias, inclusive com a construção de novas unidades e a possibilidade de uso de parte do recurso para composição com o governo estadual e as Prefeituras de São Bernardo e São Paulo visando à construção de novo piscinão, o Jaboticabal, cujo projeto vem sendo debatido desde 2008.

O equipamento é apontado por técnicos como a solução para as enchentes da região, mas o alto valor do terreno, superior a R$ 250 milhões.

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