O projeto de reforma administrativa enviada pelo prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT),à Câmara na semana passada, deve ficar na Casa e ser votado apenas no ano que vem. A proposta é uma resposta ao Ministério Público, que entrou com ação em que Donisete Braga figura como réu, determinando a redução dos cargos comissionados e de confiança. O corte foi definido após estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e prevê que toda a estrutura do Executivo deve ter 483 cargos comissionados e de confiança, no lugar dos atuais 895, redução de 46%.
Apesar do secretário de Governo, Edilson de Paulo, já ter declarado que o Executivo enviou o projeto porque era esse o compromisso com o MP, o texto chegou ao Legislativo sem o caráter de urgência e segue na Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer. “O governo cumpriu a sua parte, que era enviar as mudanças ainda nesta gestão”, pontuou o secretário. A comissão é presidida pelo vereador Wagner Rubinelli (PT). “Recebemos o texto na semana passada. São mais de 350 folhas e apenas hoje designei o relator”, explicou o parlamentar.
O petista destacou que o projeto estava pronto há meses e que o prazo dado para o Executivo pelo MP vence apenas em maio. “É uma análise complexa. Se fosse fácil ou simples a prefeitura não teria contratado a FGV para elaborar o estudo”, justificou. “Está seguindo o trâmite normal. Tenho até 15 dias para avaliar. Então, não tem nada fora do padrão. Encontrei vários pontos que precisam ser esclarecidos”, concluiu.
O presidente da Câmara, Marcelo de Oliveira (PT), confirmou que a sessão de hoje (13) deve ser a última do ano, antes do recesso, e que apenas se houver acordo para votação de outros projetos será realizada sessão extraordinária. “Com esse projeto na Comissão não há nada que eu possa fazer”, afirmou. “Não veio nenhuma orientação de urgência para a votação”, completou.
Pressão
Nenhum parlamentar confirma que tenha havido pressão para que o projeto não seja votado, mas o prefeito eleito, Atila Jacomussi (PSB), manifestou-se na semana passada de forma contrária às mudanças. A equipe responsável pela transição chegou, inclusive, a pedir que a proposta não fosse enviada ao Legislativo, o que não foi acatado pela atual administração. O socialista vai contar com ampla maioria na Câmara no ano que vem e poderá, facilmente, reprovar e enviar projeto que atenda às necessidades e interesses de seu governo.
A coligação que elegeu Jacomussi contou, no primeiro turno, com 11 partidos. Outros cinco aderiram ao projeto no segundo turno, passando o arco de aliados para 16 legendas. Uma reforma administrativa, conduzida pela gestão atual, atrapalha a organização do governo eleito na distribuição de cargos entre os aliados.
