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Recuperação da dívida ativa municipal cobriria mais de 7 anos de gastos com saúde no ABC

Recuperação da dívida ativa municipal cobriria mais de 7 anos de gastos com saúde no ABC
Contribuintes devem R$ 13,2 bilhões em impostos às sete prefeituras, que gastaram R$ 1,8 bilhão com a Saúde em 2019

A recuperação de 100% da dí­vi­da ativa (impostos não pagos) dos sete municípios do ABC seria suficiente para cobrir os gastos locais com Saú­­de pelo período de sete anos e trê­s meses. É o que revela estu­do publi­cado na 14ª carta de conjun­tu­ra do Observatório de Políticas Públicas e Empreen­de­­do­ris­­mo da Uni­ver­sidade Mu­­ni­ci­­pal de São Cae­tano (Conjuscs), lança­da na última terça-feira (27).

Segundo o estudo, que utiliza dados do Sistema de In­for­mações Fiscais do Setor Pú­­bli­co Brasileiro (Siconfi), os con­­­tri­bu­intes deviam R$ 13,2 bi­­lhões às sete prefeituras em 2019, va­lor quase R$ 2 bilhões supe­rior à receita realizada pe­las ad­mi­nistrações municipais no mes­mo ano (R$ 13,1 bilhões). O mon­tante também equivale a 7,28 vezes os gastos municipais na Saúde bancados com re­cur­sos próprios (R$ 1,8 bilhão).

“A gestão da dívida ativa é colocada em segundo pla­no quando se discute a capacidade de fi­nan­ciamento do se­tor público. Também é maltratada na medida em que, na maioria das vezes, são empregados programas de recuperação de crédito com anistia de multa e juros altamente benéficos aos devedores”, comentou o economista e coordenador-adjunto do observatório, Francisco Funcia, um dos autores do estudo.

Ainda segundo a nota técnica, o estoque da dívida ativa dos sete municípios cresceu 37,2% em termos reais (descontada a infla­ção) entre 2015 e 2019 (veja quadro acima). Na mesma comparação, a receita orçamentária própria avançou 15,6%, para R$ 5,8 bilhões.

A Prefeitura de Ribeirão Pi­res foi a única a reduzir a dívida ativa no período analisado, em 19,4%. No sentido contrário, Santo André teve seu estoque ampliado em mais de 100%.

Funcia atribui o elevado estoque de dívida ativa na região à falta de eficiência e inteligência fiscal – que se expressa, por exem­plo, em bases de dados de contribuintes desatualizadas. “Além disso, a maioria dos municípios, e não me refiro só ao ABC, possui quadro técnico na área tributária em quantidade in­su­ficiente para dar conta da ges­tão da dívida ativa”, explicou.

Um exemplo de ineficiência tributária é o de Mauá, que tem estoque de dívida ativa (de mais de R$ 3 bilhões) sete vezes superior à receita orçamen­tá­ria própria obtida no ano passado (R$ 412 milhões).

O economista ressaltou a necessidade de priorizar a recuperação da dí­vida ativa com o objetivo de minimizar a crise fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus. Funcia lem­brou que o governo fede­ral já sinalizou, no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2021, corte de R$ 35 bi­lhões nos gastos com Saúde, o que deve levar à redução das transfe­rências para Estados e municípios.

Para reduzir o estoque, Funcia defende a realização de campanhas de conscientização para mostrar aos contribuintes a importância dos tri­butos e em quais áreas os re­cursos são empregados. Além disso, entende que a anistia de multa e juros não pode ser adotada em “hipótese nenhuma”, porque estimula a inadimplência.

“Se o contribuinte não pagou, parte-se do pressuposto de que teve dificuldade financeira pontual. Do que precisa, en­tão? De prazo compatível com sua ca­pa­cida­de de desembolso. Porém, é preciso cobrar o encargo moratório, porque funciona como reparação à sociedade por não ter recebido o tributo no momento adequado para financiar as políticas públicas”, argumentou o economista.

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