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Receita Federal multa Instituto Lula por desvio de finalidade

A Receita Federal autuou o Instituto Lula por “desvio de finalidade”, pelo fato de ter feito gastos que não poderia, uma vez era uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. A cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011. O valor da autuação, que aconteceu em 11 de novembro, não foi divulgado, mas, segundo a reportagem apurou, é de cerca de R$ 2 milhões.

A Receita abriu a investigação contra o instituto em dezembro do ano passado e analisa, além do exercício fiscal de 2011, as declarações de imposto de renda dos anos de 2012, 2013 e 2014. A principal irregularidade identificada até agora nas auditorias foi o pagamento de R$ 1,3 milhão nos anos de 2013 e 2014 para a empresa G4 Entretenimento, que pertence a Fábio Luís, filho do ex-presidente; e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia (SP) frequentado por Lula e que é alvo de investigação da Operação Lava Jato.

Segundo os auditores, houve simulação de prestação de serviço pela G4 para mascarar transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes. Também foram apontados pagamentos sem destinatários e o aluguel de imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto. No período auditado, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, boa parte de empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

Outro lado

O Instituto Lula, em nota, afirmou que cumpre sua missão estatutária e que está recorrendo da decisão da Receita Federal. A nota diz ainda que a instituição gostaria de ter o mesmo direito de todo o contribuinte de ter respeitado o sigilo fiscal de um processo tributário em fase de recurso. O texto prossegue dizendo que os documentos que comprovam a contratação e execução dos serviços foram encaminhados para a Receita.

“O Instituto pagou por serviços contratados da G4, com ampla documentação comprovando a realização desses serviços em diferentes projetos, participação com créditos e divulgação pública”, declara a nota da assessoria. Em agosto, o presidente do instituto, Paulo Okamotto, disse à Receita que a G4 Entretenimento prestou serviços gratuitamente para fazer sites ligados ao instituto e em 2012 foi contratada para cuidar de toda a parte digital da entidade.

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