Até domingo, 291,4 mil contribuintes do ABC tinham enviado o documento, dos 718 mil previstos pela Receita para este ano
Os quase 720 mil contribuintes do ABC que deverão entregar declaração do Imposto de Renda 2021 terão mais um mês para fazê-lo. A Receita Federal ampliou o prazo de envio dos dados para 31 de maio. O adiamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (12). Antes, o calendário terminaria em 30 de abril. Segundo o órgão do Ministério da Economia, o acréscimo tem o objetivo de “suavizar os efeitos da pandemia” de covid-19.
Este é o segundo ano consecutivo em que a Receita adia a data final para prestação de contas ao Fisco. Também em função da pandemia, o último dia para o envio da declaração em 2020 foi 30 de junho.
O prazo final para declaração do IR não foi o único a ser ampliado. Antes possível até 10 de abril, a opção pelo débito automático desde a primeira cota de pagamento agora pode ser feita em casos de imposto a pagar até 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data terá de quitar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Nestes casos, as cotas seguintes poderão ser liquidadas por meio do desconto via conta bancária.
Além disso, Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País estão adiadas para 31 de maio. O vencimento do pagamento do imposto relativo à declaração também foi prorrogado para 31 de maio.
“As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia. A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, informa a nota publicada no site da Receita Federal.
O adiamento nada tem a ver com o trâmite, no Congresso Nacional, de projeto que visa a adiar a entrega da declaração para 31 de julho. A medida foi aprovada na Câmara, alterada no Senado e, agora, volta para a apreciação dos deputados, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
ABC
A Receita recebeu 291,4 mil declarações de contribuintes do ABC até as 23h59 do domingo, segundo balanço da Superintendência da Receita Federal da 8ª Região (RF08). O número representa 40,6% dos 718,3 mil documentos esperados pelo fisco.
A Receita projeta para este ano a entrega do mesmo número de documentos encaminhados dentro do prazo em 2020, com margem de erro de 2% para mais ou para menos. Assim, segundo a previsão do fisco, os contribuintes do ABC entregarão entre 704 mil e 732,7 mil declarações.
No corte geográfico, Rio Grande da Serra lidera o envio de documentos, com 57,1% do total previsto (veja quadro). Na sequência aparecem Mauá (52%), Diadema (46,3%), Ribeirão Pires (45,5%), São Bernardo (39,4%), Santo André (38,3%) e, por fim, São Caetano (30,4%).
Estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que, em 2020, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil e obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores e assemelhadas.
Também é obrigatória a declaração a quem obteve receita de atividade rural superior a R$ 142.798; e teve, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
