Receita amplia prazo de entrega da declaração do IR 2021 para 31 de maio

Até domingo, 291,4 mil contribuintes do ABC tinham enviado o documento, dos 718 mil previstos pela Receita para este ano

Os quase 720 mil contribuintes do ABC que deverão entregar de­claração do Imposto de Renda 2021 terão mais um mês para fazê-lo. A Receita Fe­deral ampliou o prazo de envio dos dados para 31 de maio. O adiamento foi pu­blicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (12). Antes, o calendário terminaria em 30 de abril. Segundo o órgão do Ministério da Economia, o acréscimo tem o objetivo de “suavizar os efeitos da pandemia” de covid-19.

Este é o segundo ano consecutivo em que a Receita adia a data final para prestação de contas ao Fisco. Também em função da pandemia, o último dia para o envio da declaração em 2020 foi 30 de junho.

O prazo final para declaração do IR não foi o único a ser ampliado. Antes possível até 10 de abril, a opção pelo débito automático desde a primeira cota de pagamento agora pode ser feita em casos de imposto a pagar até 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data terá de quitar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Nestes casos, as cotas seguintes poderão ser liquidadas por meio do des­con­to via conta bancária.

Além disso, Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País estão adiadas para 31 de maio. O vencimento do pagamento do imposto relativo à declaração também foi prorrogado para 31 de maio.

“As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia. A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglome­rações nas unidades de atendimento e demais estabe­lecimentos procurados pelos ci­dadãos para obter documen­tos ou aju­da profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do go­ver­­no federal na manutenção do distanciamento social e di­mi­nui­ção da propagação da do­­en­ça”, informa a nota publica­da no site da Receita Federal.

O adiamento nada tem a ver com o trâmite, no Congresso Nacional, de projeto que visa a adiar a entrega da declaração para 31 de julho. A medida foi aprovada na Câmara, alterada no Senado e, agora, volta para a apreciação dos deputados, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

ABC

A Receita recebe­u 291,4 mil declarações de con­tribuin­tes do ABC até as 23h59 do domingo, segundo ba­­­­lanço da Superinten­dência da Re­cei­ta Federal da 8ª Re­gião (RF08). O número repre­sen­ta 40,6% dos 718,3 mil do­­­cu­mentos esperados pelo fisco.
A Receita projeta pa­ra es­te ano a entrega do mesmo número de documentos en­caminhados dentro do prazo em 2020, com margem de erro de 2% para mais ou para menos. Assim, segundo a previsão do fisco, os contribu­intes do ABC entregarão entre 704 mil e 732,7 mil declarações.

No corte geográfico, Rio Gran­de da Serra lidera o envio de do­cumentos, com 57,1% do total previsto (veja quadro). Na sequência aparecem Mauá (52%), Diadema (46,3%), Ri­beirão Pi­res (45,5%), São Ber­nar­­­­­do (39,4%), Santo André (38,3%) e, por fim, São Caetano (30,4%).

Estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que, em 2020, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; que obtiveram rendimentos isen­­­tos, não tributáveis ou tri­bu­­ta­dos exclusivamente na fon­­­­te cuja soma foi superior a R$ 40 mil e obtiveram, em qual­quer mês, ga­nho de capital na alie­nação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou rea­lizou operações em bolsas de valores e assemelhadas.

Também é obrigatória a de­­claração a quem obteve re­ceita de atividade rural supe­rior a R$ 142.798; e teve, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de va­lor total superior a R$ 300 mil.