O plenário da Câmara aprovou ontem (7) o texto-base da medida provisória que define mudanças no ensino médio, como a flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral. Foram 263 votos a favor, 106 contrários e três abstenções. O plenário ainda precisa fazer a análise de emendas, o que só deve ocorrer na semana que vem. Após esse momento, o texto segue para discussão no Senado. As alterações feitas à proposta só passam a valer após a sanção do presidente Michel Temer.
A medida, alvo de polêmica e protestos de estudantes no país, prevê que parte da carga horária seja destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos, e o restante, para aprofundamento em áreas específicas. Nestse caso, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante. A oferta dessas opções, no entanto, dependerá das escolas e redes de ensino. O texto-base não deixa claro quantas áreas devem ser ofertadas.
Anunciada em setembro pelo Palácio do Planalto, a proposta já havia sido aprovada na última semana em uma comissão do Congresso, onde passou por alterações. Inicialmente, o projeto do governo previa que ao menos metade da carga horária de todo o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas.
Após críticas, a comissão aprovou parecer que diminui esse porcentual para 40% -dessa forma, cerca de 60% da carga horária deverá ser destinada às disciplinas obrigatórias, cujos conteúdos serão definidos na BNCC (base nacional curricular comum), hoje em discussão no Conselho Nacional de Educação.
A proposta em tramitação na Câmara também retoma a obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física, matérias que haviam sido excluídas no texto inicial da medida provisória. Já outras matérias antes obrigatórias, caso de filosofia e sociologia, permanecem com destino indefinido. Embora o governo afirme que a ideia é incluí-las na BNCC, não há consenso de como isso ocorrerá.
O projeto em discussão no Congresso estabelece ainda que o Ministério da Educação repasse recursos aos Estados por até dez anos para ampliação das escolas em tempo integral e abre brecha para realização de convênios para que parte do ensino médio seja feito à distância, medida que gera preocupação entre educadores.
