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Proposta orçamentária para 2019 prevê salário mínimo de R$ 1.006

Proposta orçamentária para 2019 prevê salário mínimo de R$ 1.006
A proposta orçamentária para o ano que vem foi protocolada no Congresso Nacional ontem. Foto: Arquivo

O governo federal ele­vou a projeção do salário mínimo para R$ 1.006 na proposta orçamentária para o ano que vem, que foi enviada ontem (31) ao Congresso Nacional.

A Lei de Diretrizes Orça­mentárias (LDO), aprovada pelo Congresso no primeiro semestre, trazia o valor do salário mínimo de R$ 998.

O projeto divulgado pelo Ministério do Planejamento manteve a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019 em 2,5% e inflação em 4,5% para o ano que vem.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes.

Ficou de fora do Orçamento o reajuste dos servidores do Executivo, que havia sido anunciado na quarta-feira pe­lo presidente Michel Temer.

A medida representa recuo do governo devido à dificuldade em fechar as contas públicas. A previsão é de déficit de R$ 139 bilhões para 2019.

O adiamento se deu diante da pressão da equipe econômica, que argumentava falta de espaço nas contas públicas para garantir salários maiores para os servidores.

Pelos cálculos do Planejamento, o adiamento do rea­juste dos servidores vai gerar redução de R$ 6,9 bilhões nos gastos do governo em 2019, o que abrirá espaço fiscal.

A proposta orçamentária para o ano que vem foi protocolada no Congresso Nacional ontem e, na próxima semana, deverá haver uma cerimônia para oficializar o ato.

O Legislativo está em recesso informal devido ao período eleitoral, mas deve realizar sessão na primeira semana de setembro.

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