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Promotores e delegados fazem manifestação em Diadema contra projeto de abuso de autoridade

Promotores e delegados fazem manifestação em Diadema contra projeto de abuso de autoridade
Manifestação em repúdio ao projeto ocorreu no Fórum da cidade. Foto: Divulgação

Juízes, delegados, pro­mo­­tores, policiais civis e mi­litares, advogados e cidadãos realizaram nesta quinta-feira (22), no Fórum Criminal de Diadema, mani­festação contra aprovação, na Câmara Federal, de projeto de lei sobre abuso de autoridade e pedindo veto à medida.

Durante a reu­nião, que contou com cerca de 60 pessoas, foi lida nota de repúdio que será enviada a todos os juízes de direito, a qual destaca que “a aprovação do texto no plenário da Câmara, por meio de votação simbólica e após requerimento de urgência, configura claro desrespeito não apenas ao debate democrático, mas também ao diálogo com a comunidade jurídica, que se propõe a sanar os equívocos contidos na nova proposta de legislação, como os tipos penais e ambíguos”.

O projeto de lei prevê sanções a excessos praticados por agentes de Estado, incluin­do magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e policiais.
Segundo o documento, a medida, se sancionada, caminhará na contramão do que vem sendo feito no combate à criminalidade. “Criará ambiente fértil para injustiças, perseguições, de­sigualdades, inseguranças e impunidade ao criminalizar atos inerente e indispensáveis ao exercício das funções dos integrantes das carreiras do Estado que fiscalizam, investigam, oferecem denúncias e julgam”, diz o documento.

Em busca do veto à medida foi criado abaixo-assinado on-line, o #VetaBolsonaro (http://chng.it/jbJYZbJB), cujo objetivo a coletar mais de 12 mil assinaturas.

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