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Projeto que altera Lei Orgânica já foi adiado seis vezes em Mauá

Projeto que altera Lei Orgânica já foi adiado seis vezes em Mauá
Fernando Rubinelli defende “melhor estudo da propositura”. Foto: Divulgação/CMM

O líder de governo de Mauá, Fernando Rubinelli (PDT), adiou na última sessão da Câmara, realizada dia 28, projeto de autoria do ex-vereador e atual secretário de Trabalho e Renda, Wagner Rubinelli (PCdoB),  o qual muda proposituras que precisam de dois terços de votos para ser aprovados. Adiar projetos é expediente comum, mas o texto em questão foi protelado pela sexta vez desde o ano passado. Especula-se que o governo esteja hesitante em aumentar a autonomia dos vereadores, ainda que numericamente quase não haja oposição na Casa.

O projeto muda artigo da Lei Orgânica do Município e define que são necessários os votos de dois terços dos vereadores para leis concernentes a Parceria Público Privada (PPP); implementação de projetos previstos na Lei Municipal nº 4.280 de 19 de dezembro de 2007, que institui o Programa de PPP no município de Mauá; e criação de empresas de economia mista.

Wagner Rubinelli não quis comentar o projeto por estar atualmente integrando a administração municipal, mas segundo a reportagem apurou, o objetivo da alteração é dar maior importância à atuação do Legislativo em mudanças mais complexas, qualificando a participação dos vereadores. O que torna ainda mais curiosa a série de adiamentos pela qual passou a matéria, uma vez que, numericamente, o prefeito Atila Jacomussi (PSB) conta com quase toda a Câmara em sua base de apoio.

Oficialmente, a versão de Fernando Rubinelli – filho do autor do projeto – é que, por ter sido apresentada na legislatura passada, a propositura precisa ser “melhor estudada”. “Tivemos uma série de projetos importantes e esse acabou passando sem a atenção necessária. Precisamos entender qual é o real objetivo, lembrando que não foi esse conjunto de vereadores quem apresentou o texto”, declarou na sessão da última terça-feira (28), quando a propositura foi adiada pela sexta vez.

Bastidor

Nos bastidores, o entendimento é que qualquer alteração que a atual gestão queira fazer no sistema de concessão de esgoto – atualmente operado pela BRK Ambiental e alvo de críticas constantes dos parlamentares – será enquadrada nessas novas normas.

“Hoje o governo tem a maioria, mas quem garante que isso vá se manter assim? Entendo que esse governo está querendo garantir que possa fazer as alterações que quiser sem grandes resistências”, destacou o vereador Marcelo de Oliveira (PT), um dos poucos parlamentares declaradamente oposicionistas na Casa.

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