Tramita na Câmara de São Caetano o projeto de lei (PL 2644), de autoria do vereador César Oliva (PL), que institui o “Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio”.
A medida determina que a pessoa com mais de 60 anos, acamada ou incapaz de sair de casa sozinha com mobilidade reduzida, receba a vacina em sua residência. O serviço deve ser solicitado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) pelo próprio idoso ou por um representante.
“O projeto está em consonância com o previsto no Estatuto do Idoso que em seu artigo 2º determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devam ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde”, fundamenta o vereador César Oliva.
Em sua justificativa, o parlamentar chama atenção para o elevado número de pessoas idosas e com dificuldade de locomoção no município e para a importância de políticas específicas para a terceira idade. “Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que em 2030 o Brasil terá a quinta população mais idosa do mundo”, pontuou.
Ainda de acordo com o vereador, as vacinas a serem aplicadas dentro do programa são as estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para a faixa etária acima dos 60 anos. “Muitas vezes, o idoso deixa de ficar imune a doenças graves e que podem levar à morte por não ter como ir até uma unidade básica de saúde. O projeto deve potencializar o crescimento dos índices de vacinação da cidade, principalmente da vacina da gripe”, afirmou.
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