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Projeto polêmico promete embate na Câmara de Diadema

Soares: “funcionários continuam recebendo pelo Tesouro”. Foto: Eberly LaurindoProjeto de lei de autoria do Executivo promete causar embate entre oposição e governo em Diadema. A administração enviou à Câmara Municipal, ontem (24), proposta que altera a lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e autoriza a utilização dos recursos do fundo para pagamento de gratificações dos coordenadores do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).

De acordo com o texto, a gratificação mensal terá o valor de R$ 1,9 mil e a mudança foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Na justificativa, a administração afirma que, com a crise que o país atravessa, a assistência social é o serviço mais requisitado pela população carente e a alteração é necessária para garantir a remuneração dos servidores de carreira que, ao assumirem a coordenação dos serviços, passam a cumprir jornada de 40 horas semanais.

O projeto entrou para ser votado com urgência e o assessor especial do prefeito Lauro Michels (PV), Laércio Soares (PCdoB), esteve no Legislativo para conversar com os parlamentares. “No primeiro momento, as pessoas fazem confusão como se fosse para pagar salário dos funcionários, mas não é is­so”, garantiu Soares.

“Os funcionários da assistência social continuam recebendo pelo Tesouro, é apenas a gratificação. Ao ampliar esse serviço foi preciso ampliar também as coordenadorias. Não existia previsão no orçamento e o dinheiro que tinha nessa pasta não dava para suprir a demanda. O conselho aprovou a mudança, porque entendeu que era importante”, completou.

Debate

O assessor reconheceu, no entanto, que faltou o debate na Câmara com os vereadores. O governo não detém a maioria da Casa, ao menos até o final deste ano. “Concordo plenamente que faltou um debate mais aprofundado e nós não estamos colocando nenhuma resistência em que seja feito. A primeira votação hoje (ontem) já é um ganho”, pontuou.

De acordo com o líder da bancada do PT, Ronaldo Lacerda (PT), a primeira votação e aprovação do projeto foi uma demonstração de que há disposição para o diálogo. “A gente votou para não ficar uma queda de braço, mas é um projeto sem explicação. Querem pegar recurso do SMAS e dos conselhos para utilizar para pagar funcionários. Então, somos contrários”, afirmou.

“Quem tem de remunerar o funcionário é a prefeitura. A gente quer ver qual justificativa o governo vai dar para tirar dinheiro de serviço social e pagar salários. Vai admitir que vai reduzir, que vai precarizar o serviço?”, questionou. O projeto segue para segunda votação na próxima semana.

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