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Projeto em tramitação será usado para regulamentar reforma trabalhista

O governo estuda aproveitar projeto de lei que já tramita no Congresso para regulamentar alguns pontos do trabalho intermitente. A modalidade foi aprovada na reforma trabalhista no ano passado, mas teve parte de suas regras suspensas após o vencimento de uma medida provisória na última segunda-feira (23).

A MP alterava 17 artigos da reforma sobre sete assuntos, mas o governo decidiu que vai tratar agora apenas de pontos considerados sensíveis, como o trabalho intermitente.

Projeto em tramitação será usado para regulamentar reforma

A maior parte da regulamentação se dará por meio de decreto, que deve sair nas próximas semanas. Contudo, essa ferramenta não pode ser usada para modificar alguns pontos, como o recolhimento previdenciário do trabalhador intermitente.

Nesse caso, o governo estuda propor emendas em um projeto que está em tramitação no Senado. O texto é de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e é relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Armando Monteiro (PTB-PE).

Os demais pontos devem ser abordados em um decreto que está em fase de estudos na Casa Civil. A equipe técnica realiza esta semana série de reuniões para tratar do assunto.

A MP expirada na segunda-feira entrou em vigor em novembro de 2017. Pelo texto, gestantes e lactantes, por exemplo, não poderiam trabalhar em local insalubre, como permite a reforma.

Disputas políticas

Em nota divulgada na segunda, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que “disputas políticas” atrapalharam a votação da MP. Editada em novembro do ano passado, a medida era parte de acordo que o Planalto firmou com senadores.

Depois de ter sido prorrogada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a MP expirou sem ter sido ao menos discutida em comissão no Congresso.

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