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Projeto determina retirada de fios inativos em Diadema

Márcio Jr.:  “a gente encontra postes com fios até amarrados”. Foto: Eberly LaurindoA Câmara de Diadema aprecia hoje (30), em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador Márcio Paschoal Giudício Junior (PV), que determina que fios de empresas de internet e telefonia que estiveram sem uso devem ser removidos dos postes da cidade.

“Não é raro a gente encontrar postes com fios até amarrados. Isso representa um risco, em caso de uma chuva forte, um rompimento e pode ocorrer um curto circuito”, justificou o parlamentar.

“Tem também a questão de poluição visual. Atualmente, as empresas e as terceirizadas que prestam serviço não são obrigadas a remover os fios que não estão mais sendo utilizados e é isso que a gente que corrigir”, completou.

Ainda de acordo com o vereador, leis semelhantes já estão em vigor em cidades paulistas como Sorocaba e São Caetano e cidades gaúchas como Gramado e Canela. “Temos recebido muitas reclamações sobre esse problema e não é difícil encontrar postes carregados de fios em qualquer bairro da cidade”, pontuou.

O projeto consigna a responsabilidade das empresas de telefonia, TV a Cabo e internet, ou suas prestadoras de serviços terceirizadas em retirar os cabos ou fiação aérea, por ela instalados, quando excedentes ou sem uso, que terão o prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para a remoção, ou para sua justificada manutenção no local.

O projeto prevê multa de 500 Unidades Fiscais de Diadema (UFDs) no caso de não cumprimento da lei e mais 500 UFDs para cada reincidência. O vereador tem se reunido com os líderes de bancadas a fim de garantir a aprovação do projeto. “Conversei com todos, que se demonstraram bastante animados com a iniciativa”, destacou.

Outros projetos

Completam a ordem do dia na sessão de hoje da Câmara Municipal de Diadema outros quatro projetos: três do Executivo municipal, alterando artigos dos Conselhos Municipais de Educação e Assistência Social; e autorizando a Secretaria de Defesa Social a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública; e outro de autoria do vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), que confere título de cidadão diademense a Agilson Serafim Padilha, funcionário público da cidade.

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