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Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
Decreto que estende o BEm e prevê o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro foi publicado ontem no Diário Oficial da União. Foto: ABr

O governo federal prorro­gou novamente o programa que autoriza empresas a suspender o contrato de trabalho ou a reduzir a jornada e os salários em troca da manutenção do emprego e de auxílio pago pelo go­ver­no. O decreto foi publicado ontem (14) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando termi­na o estado de calamidade públi­ca decretado em março em razão da pandemia de covid-19.

Com a decisão, os acordos fechados no âmbito do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses.

“Diante do cenário atua­l de crise social e econômica, e com a perma­nência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a pror­rogação, mais uma vez, do prazo máxi­mo de validade dos acordos”, diz a nota enviada pela Assessoria de Comunicação Social da Presidência. “Essa medida vai permitir que empresas em situação de vulnerabilidade possam con­ti­­­nuar sobrevivendo a es­te pe­río­do e, dessa forma, pre­ser­var postos de trabalho e pro­jetar melhor recupera­ção econômica”, completa o texto.

O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória men­sal a seus funcionários que tiverem o salário reduzido.

Se o trabalhador tiver jor­nada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corres­ponderá a 50% do valor do seguro-desemprego a que teria direito se tivesse sido dispensado. No total, o be­nefício pago pode chegar a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será de 70% do seguro-desemprego, enquanto a empresa pagará ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Segundo o Ministério da Economia, até o momento, 18,4 milhões de acordos des­se tipo foram firmados por cerca de 1,4 milhão de empresas. O total de tra­ba­lhadores atingidos é de 9,7 milhões – muitos foram impactados por mais de um acordo.

O governo já desembolsou R$ 28,5 bilhões para pagar o complemento a que cada trabalhador atingido pelo cor­te tem direito. O total re­servado para o programa é de R$ 51,6 bilhões.

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